Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2020, de 13/03/2020
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2020, de 13/03/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SMI 02/2020 recomenda que intermediários adotem planos de contingência para lidar com estresse operacional potencial causado pela disseminação do COVID-19. Isso impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e outros participantes do mercado de capitais, exigindo a implementação imediata de medidas para garantir a continuidade do atendimento e execução de ordens. O prazo principal é a adoção oportuna, considerando a data de publicação em 12 de março de 2020.
Situação: Vigente. Em vigor desde 13/03/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O normativo da CVM surge em um contexto de emergência sanitária e econômica devido à pandemia de COVID-19, que gerou increased volatility e volume de operações nos mercados de capitais. A CVM, por meio da Superintendência de Mercado de Valores Mobiliários (SMI), enfatiza a necessidade de que os intermediários estejam preparados para situações de estresse operacional, onde o aumento do tráfego em canais tecnológicos e a possibilidade de restrições de pessoal possam comprometer o serviço. As regras principais incluem a obrigatoriedade de elaborar, aprovar e comunicar planos de contingência que alternativas para atendimento ao cliente, como manter operadores de mesa em remote work ou redirecionar ligações para sistemas de e-mail, sempre garantindo a gravação e arquivamento das ordens em conformidade com a Instrução CVM nº 505/2011 e a Instrução CVM nº 612/2019. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: é necessária uma reavaliação dos sistemas de tecnologia da informação para suportar picos de demanda, o reforço dos procedimentos de comunicação com clientes e a adaptação dos fluxos de trabalho para manter a lealdade e boa fé no atendimento, mitigando riscos operacionais e protegendo os investidores.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto porque o normativo aborda uma situação de crise que afeta diretamente a operacionalidade de todos os intermediários do mercado de capitais, exigindo mudanças práticas e imediatas na forma de atender e executar ordens dos clientes. Isso pode gerar interrupções se não houver adequação, afetando a estabilidade do mercado e a confiança dos investidores.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SMI 02/2020, publicado em 12 de março de 2020.
Alterações: Este Ofício Circular não altera diretamente outras normas, mas reforça a aplicação das Instruções CVM nº 505/2011 e CVM nº 612/2019, conforme alterada pela CVM nº 618/2020, particularly no que diz respeito a planos de continuidade de negócios e procedimentos para execução de ordens.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a resiliência operacional dos intermediários em face de situações de estresse, como a pandemia de COVID-19, visando proteger os investidores, manter a eficiência do mercado e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2020 de 13/03/2020
Adequação
A recomendação é imediata a partir da data de publicação, 12 de março de 2020. Não há prazos de transição formais, mas espera-se que os intermediários implementem seus planos de contingência com antecedência para lidar com possíveis cenários de estresse. Recomenda-se a submissão e aprovação interna dos planos pela alta administração o mais rápido possível.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance, é necessário desenvolver, aprovar e treinar planos de contingência específicos, garantindo que todos os employees estejam cientes dos procedimentos. Para intermediários, implica em configurar sistemas alternativos de atendimento, como redirecionamento de ligações e uso de e-mail, com mecanismos de gravação e arquivamento. Equipes de TI precisam escalar a infraestrutura para suportar aumento de carga e garantir a segurança dos dados. Além disso, há a necessidade de comunicar proativamente os clientes sobre mudanças nos canais de atimento e possíveis impactos nos SLAs.
Alterações de Layout
O normativo não impõe mudanças específicas em sistemas da CVM como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, recomenda que os intermediários adaptem seus próprios sistemas operacionais, como sistemas de gravação de voz, e-mail e plataformas de atendimento, para garantir que as ordens sejam recebidas, registradas e arquivadas de forma segura e auditável, em conformidade com os requisitos técnicos já estabelecidos.