Sumário Executivo

O normativo da CVM surge em um contexto de emergência sanitária e econômica devido à pandemia de COVID-19, que gerou increased volatility e volume de operações nos mercados de capitais. A CVM, por meio da Superintendência de Mercado de Valores Mobiliários (SMI), enfatiza a necessidade de que os intermediários estejam preparados para situações de estresse operacional, onde o aumento do tráfego em canais tecnológicos e a possibilidade de restrições de pessoal possam comprometer o serviço. As regras principais incluem a obrigatoriedade de elaborar, aprovar e comunicar planos de contingência que alternativas para atendimento ao cliente, como manter operadores de mesa em remote work ou redirecionar ligações para sistemas de e-mail, sempre garantindo a gravação e arquivamento das ordens em conformidade com a Instrução CVM nº 505/2011 e a Instrução CVM nº 612/2019. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: é necessária uma reavaliação dos sistemas de tecnologia da informação para suportar picos de demanda, o reforço dos procedimentos de comunicação com clientes e a adaptação dos fluxos de trabalho para manter a lealdade e boa fé no atendimento, mitigando riscos operacionais e protegendo os investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque o normativo aborda uma situação de crise que afeta diretamente a operacionalidade de todos os intermediários do mercado de capitais, exigindo mudanças práticas e imediatas na forma de atender e executar ordens dos clientes. Isso pode gerar interrupções se não houver adequação, afetando a estabilidade do mercado e a confiança dos investidores.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SMI 02/2020, publicado em 12 de março de 2020.

Alterações: Este Ofício Circular não altera diretamente outras normas, mas reforça a aplicação das Instruções CVM nº 505/2011 e CVM nº 612/2019, conforme alterada pela CVM nº 618/2020, particularly no que diz respeito a planos de continuidade de negócios e procedimentos para execução de ordens.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a resiliência operacional dos intermediários em face de situações de estresse, como a pandemia de COVID-19, visando proteger os investidores, manter a eficiência do mercado e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2020 de 13/03/2020

Adequação

A recomendação é imediata a partir da data de publicação, 12 de março de 2020. Não há prazos de transição formais, mas espera-se que os intermediários implementem seus planos de contingência com antecedência para lidar com possíveis cenários de estresse. Recomenda-se a submissão e aprovação interna dos planos pela alta administração o mais rápido possível.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário desenvolver, aprovar e treinar planos de contingência específicos, garantindo que todos os employees estejam cientes dos procedimentos. Para intermediários, implica em configurar sistemas alternativos de atendimento, como redirecionamento de ligações e uso de e-mail, com mecanismos de gravação e arquivamento. Equipes de TI precisam escalar a infraestrutura para suportar aumento de carga e garantir a segurança dos dados. Além disso, há a necessidade de comunicar proativamente os clientes sobre mudanças nos canais de atimento e possíveis impactos nos SLAs.

Alterações de Layout

O normativo não impõe mudanças específicas em sistemas da CVM como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, recomenda que os intermediários adaptem seus próprios sistemas operacionais, como sistemas de gravação de voz, e-mail e plataformas de atendimento, para garantir que as ordens sejam recebidas, registradas e arquivadas de forma segura e auditável, em conformidade com os requisitos técnicos já estabelecidos.