Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2023, de 30/10/2023
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2023, de 30/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: Divulga a lista de ativos para negociação em Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos, válida de novembro/2023 a fevereiro/2024. Impacta diretamente as entidades administradoras de mercados organizados. Elas devem atualizar seus sistemas de negociação com base nessa lista. O prazo principal é a vigência da lista, que começa em novembro/2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 30/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular nº 2/2023/CVM/SMI, emitido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, tem como contexto a necessidade de publicar a lista de ativos que podem ser negociados em operações com Grandes Lotes, conforme estabelecido no art. 95 da RCVM nº 135/2022. Essa lista é atualizada periodicamente com base em metodologia aprovada pelo colegiado da CVM, visando garantir a transparência e a eficiência no mercado de capitais.
A norma apresenta uma tabela detalhada com 946 ativos, incluindo tickers, ISIN e lotes mínimos, divididos em 8 grupos, variando de 500.000,00 a 8.500.000,00. A lista é válida para o período de novembro/2023 a fevereiro/2024 e considera alterações corporativas, como fusões e trocas de tickers. Além disso, a CVM disponibiliza a lista em formato .xlsx por meio de link eletrônico, facilitando a integração pelos sistemas dos participantes.
Para as entidades administradoras de mercados organizados, como a B3, o principal efeito é a necessidade de atualizar seus sistemas de negociação para refletir os novos parâmetros de Grandes Lotes e lotes mínimos. Para gestores de investimentos, corretoras e investidores que utilizam essa estratégia, é crucial adaptar suas operações e sistemas para alinhamento com a nova lista. A atualização periódica dessa lista pela SMI requer atenção contínua das equipes de compliance e tecnologia para evitar inconsistências operacionais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque envolve a atualização de sistemas de negociação das entidades administradoras de mercados organizados e a adaptação das estratégias de trading dos participantes, mas trata-se de uma atualização periódica e de baixa complexidade técnica, com a CVM fornecendo a lista em formatos padronizados.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 2/2023/CVM/SMI, de 30 de outubro de 2023.
Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores, mas atualiza a lista de ativos para Grandes Lotes com base na metodologia aprovada na Reunião de Colegiado nº 37, de 04 de outubro de 2022, e nos termos do art. 95 da RCVM nº 135/2022.
Motivação: A motivacao é a modernização do mercado de capitais, a supervisão das operações com Grandes Lotes, a proteção ao investidor e a eficiência na negociação, conforme atribuição da CVM pela RCVM 135/2022.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2023 de 30/10/2023
Adequação
A lista entra em vigor em novembro/2023 e é válida até fevereiro/2024. Não há prazo de transição, mas a CVM fornece a lista com antecedência (30 de outubro de 2023) para permitir a implementação. As entidades devem atualizar seus sistemas antes do início do período de vigência.
Impacto Operacional
O impacto operacional é principalmente para as entidades administradoras de mercados organizados, que devem configurar seus sistemas de negociação com os novos lotes mínimos e parâmetros de Grandes Lotes. Além disso, gestores de investimentos, corretoras e bancos de investimento precisam adaptar suas estratégias e sistemas de trading. As equipes de tecnologia e compliance devem monitorar as atualizações da lista e garantir que os sistemas estejam alinhados. A presença de alterações corporativas (como fusões e trocas de tickers) requer atenção redobrada para atualizar os ativos correspondentes.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadastrais. A lista é divulgada no site da CVM e pode ser acessada via link direto para arquivo .xlsx. As entidades administradoras de mercados devem atualizar seus sistemas internos com base na lista fornecida.