Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024, de 25/04/2024
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024, de 25/04/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular atualiza o sistema de credenciamento da Ancord para permitir que assessores informem condição de sócio não atuante e interpreta a regra de destaque de logomarcas. Impacta diretamente assessores de investimento e intermediários. A nova funcionalidade está disponível imediatamente, com prazo de 3 dias úteis para confirmação da alteração.
Situação: Vigente. Em vigor desde 25/04/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM publicou o Ofício-Circular nº 2/2024 para atualizar o sistema de credenciamento da Ancord, permitindo que assessores de investimento informem que deixaram de atuar por uma determinada sociedade, tornando-se sócios não atuantes, e para interpretar a expressão 'com no mínimo igual destaque' do art. 24, §1º da Resolução CVM 178. No contexto, a Resolução CVM 178 modernizou o arcabouço regulatório de assessores, admitindo sócios capitalistas não atuantes e vínculos de contratado ou empregado além do de sócio. A nova funcionalidade do sistema da Ancord permite que o assessor declare sua saída de uma sociedade, com um prazo de três dias úteis para que a sociedade e os intermediários confirmem a alteração e encerrassem acessos, visando refletir a realidade da atuação sem permitir atuação simultânea por dois escritórios. Quanto à interpretação da regra de destaque, a SMI esclarece que não é exigível que a logomarca do intermediário seja igual ou maior em dimensão à do assessor, desde que a imagem ou material publicitário permita uma verificação imediata e clara da vinculação entre o assessor e o intermediário, evitando que a logomarca do intermediário seja ocultada ou relegada a posições de menor destaque. Os efeitos para o mercado incluem maior flexibilidade para assessores em mudar de vínculo, mas com a necessidade de seguir o processo de atualização e de garantir que os materiais publicitários evidenciem claramente a relação com o intermediário, em benefício da transparência e proteção ao investidor.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é moderado pois altera processos de credenciamento e regras de apresentação visual, afetando diretamente todos os assessores de investimento e os intermediários que os contratam, mas sem alterar a estrutura regulatória基础.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SMI, de 25 de abril de 2024.
Alterações: Não altera diretamente outras resoluções, mas interpreta o art. 24, §1º da Resolução CVM 178/2023 e atualiza o sistema de credenciamento da Ancord, que foi autorizado pela referida resolução.
Motivação: Modernização do sistema de credenciamento, clareza na apresentação de assessores e proteção ao investidor, garantindo que a relação com o intermediária seja claramente identificada.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2024 de 25/04/2024
Adequação
Entrada em vigor imediata (25/04/2024). Prazo de 3 dias úteis para confirmação da alteração de condição do assessor.
Impacto Operacional
Equipes de compliance e jurídica devem atualizar procedimentos internos e orientar assessores sobre a nova funcionalidade e a regra de destaque. Assessores precisam se adaptar ao novo processo de atualização de vínculo e à exigência de clareza na apresentação das logomarcas. Intermediários devem revisar materiais publicitários para garantir conformidade.
Alterações de Layout
Atualização do sistema de credenciamento da Ancord, incluindo a nova funcionalidade de marcação de sócio não atuante e o prazo de confirmação. Não há alterações nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) mencionadas.