Sumário Executivo

O Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI foi emitido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM com o objetivo principal de divizar a lista atualizada de ações e valores mobiliários representativos de ações passíveis de negociação em operações com Grandes Lotes, conforme estabelecido no art. 95 da RCVM nº 135/2022. Essa norma substitui a lista anterior divulgada pelo Ofício-Circular SMI nº 2/2023, garantindo que os participantes do mercado tenham acesso à informação mais recente e alinhada com a metodologia aprovada em reunião de colegiado. A lista é válida a partir de 1º de setembro de 2024 e permanecerá em vigor até publicação de nova atualização.

As regras principais envolvem a definição de lotes mínimos para cada ativo, os quais são determinados com base em critérios de liquidez e volume de negociação, visando otimizar a eficiência do mercado e reduzir custos operacionais. A CVM fornece a lista em formato acessível via link direto, facilitando a integração por sistemas dos participantes. É importante destacar que a responsabilidade pela atualização da lista foi atribuída à SMI, assegurando um processo contínuo e transparente.

Os efeitos para os participantes do mercado inclem a necessidade de atualizar sistemas de negocação e de compliance para refletir os novos lotes mínimos, evitando operações fora dos parâmetros regulatórios. Adicionalmente, a divulgación dessa lista reforça a transparência e a padronização no mercado de capitais, contribuindo para a proteção do investidor e a estabilidade operacional. Empresas listadas, corretoras, bancos de investimento e gestores de fundos devem revisar seus processos internos para assegurar alinhamento com a nova norma.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque, embora se trate de uma atualização rotina de uma lista técnica, ela exige adaptações operacionais significativas em sistemas de negocação e de compliance dos participantes do mercado. A necessidade de integrar a nova lista em tempo hábil para evitar operações não conformes gera um esforço moderado, especialmente para entidades com operações complexas ou múltiplos sistemas. Além disso, a changes pode afetar a liquidez e a dinâmica de negociação de ativos específicos, justificando um nível de impacto que não é baixo, mas também não é disruptivo como mudanças estruturais profundas.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, de 27 de agosto de 2024.

Alterações: Substitui o Ofício-Circular SMI nº 2/2023, que continha a lista anterior de ativos para grandes lotes. Não altera outras resoluções diretamente, mas fundamenta-se no art. 95 da RCVM nº 135/2022 e na decisão da reunião de colegiado nº 37 de 04 de outubro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização e atualização contínua dos parâmetros de negociação no mercado de capitais, visando à eficiência operacional, supervisão adequada dos mercados organizados e proteção ao investidor, por meio da padronização de lotes mínimos para grandes operações.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2024 de 27/08/2024

Adequação

A lista entra em vigor em 1º de setembro de 2024, com vigência até publicação de nova atualização. Não há prazo de transição explicitado, sugerindo que a adequação deve ser concluída até a data de eficácia. Recomenda-se que os participantes realizem a integração systems antes dessa data para evitar interrupções.

Impacto Operacional

O trabalho prático gerado inclui a atualização de sistemas de negocação por corretoras e administradores de mercados para incorporar os novos lotes mínimos por ativo. Equipes de compliance e jurídico devem revisar políticas internas e procedimentos de validação de operações. Para áreas de TI, há a necessidade de integrar a lista em formatos adequados, testar sistemas e treinar usuários. Gestores e operadores devem se familiarizar com os novos parâmetros para garantir que as negociações estejam em conformidade, evitando riscos regulatórios.

Alterações de Layout

A principal alteração é a disponibilização da lista atualizada em formato .xlsb via link eletrônico fornecido pela CVM, facilitando o acesso e a integração. Não há mudanças diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb mencionadas, mas os administradores de mercados organziados precisam atualizar seus sistemas internos de negocação e de controle de lotes para refletir a nova lista. Formulários cadastrais e relatórios periódicos não são diretamente afetados, mas a conformidade operacional depende da correta implementação dos dados fornecidos.