Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2025, de 05/11/2025
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2025, de 05/11/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular atualiza a lista de ações e ativos representativos de ações passíveis de negociação em mercado de Grandes Lotes, com respectivos lotes mínimos. Impacta entidades administradoras de mercados organizados, que devem adequar suas operações. A nova lista entra em vigor em 10 de novembro de 2025, substituindo a anterior.
Situação: Vigente. Em vigor desde 05/11/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), emite o Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SMI para atualizar a lista de ativos que podem ser negociados em operações com grandes lotes, conforme estabelecido no art. 95 da RCVM nº 135/2022. Essa atualização é fruto de uma metodologia aprovada em reunião de colegiado, garantindo padronização e transparência no mercado. A norma define quais ações e valores mobiliários representativos de ações são passíveis de negociação em grandes lotes, estabelecendo os lotes mínimos para cada ativo. A lista atualizada está disponível em formato eleônico (.xlsb) no site da CVM, devendo ser utilizada como referência para todas as operações nesse segmento. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e administradores de mercados, é essencial integrar essa nova lista aos seus sistemas de negocação e compliance até a data de vigência. A atualização promove a eficiência operacional e a conformidade regulatória, reduzindo riscos de desalinhamento com as diretrizes da CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois trata-se de uma atualização periódica de uma lista de ativos, não alterando regras fundamentais. No entanto, exige adequação técnica nos sistemas das entidades para garantir a correta aplicação dos novos lotes mínimos.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SMI, de 5 de novembro de 2025.
Alterações: Substitui o Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, que continha a lista anterior de ativos para grandes lotes.
Motivação: Atualização da lista de ativos conforme determinação do art. 95 da RCVM nº 135/2022, visando manter a precisão e a atualização das informações para negociação em grandes lotes, atendendo às diretrizes da CVM para a modernização e supervisão do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2025 de 05/11/2025
Adequação
A lista é válida a partir de 10 de novembro de 2025, com vigência até publicação de nova lista. Não há prazo de transição, sendo imediata a necessidade de adequação.
Impacto Operacional
As equipes de tecnologia e compliance das entidades administradoras, corretoras e gestoras precisam atualizar seus sistemas de negocação e bases de dados para refletir os novos lotes mínimos e a lista de ativos. Isso envolve testes de integração e validação para evitar erros de negocação.
Alterações de Layout
A CVM disponibiliza a lista atualizada em formato .xlsb no seu portal, acessível through the provided link. Não há menção a alterações em sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas as entidades devem atualizar seus sistemas internos com o novo arquivo.