Sumário Executivo

O contexto deste normativo se dá pelo crescimento do volume negociado por investidores pessoas naturais em mercados de liquidação futura, como minicontratos de dólar e IBOVESPA, o que elevou a necessidade de orientações mais detalhadas sobre gerenciamento de risco. A CVM, por meio da Superintendência de Mercado de Valores Mobiliários (SMI), reforça que os intermediários devem exercer suas atividades com boa-fé, diligença e lealdade, conforme disposto na Resolução CVM nº 35/2021 (RCVM 35). As regras principais enfatizam a importância de sistemas robustos de controle de risco pré-operacionais, que permitam o monitoramento e a adoção de medidas para limites operacionais, como estabelecido no art. 16 da RCVM 35. Além disso, o intermediário deve zelar pela integridade do mercado, exigindo garantias adequadas e comunicando claramente ao cliente sobre riscos, limites e custos envolvidos na liquidação compulsória. O normativo proíbe práticas que possam privilegiar o intermediário em detrimento do cliente, como encerrar posições sem justa causa ou sem comunicação prévia. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de que os intermediários adotem procedimentos transparentes, o que deve reduzir conflitos, proteger investidores, especialmente de varejo, e promover a estabilidade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige que todos os intermediários revisem e ajustem seus sistemas de gerenciamento de risco e canais de comunicação com clientes, o que pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento, mas não altera a estrutura regulatória do mercado. No entanto, ao afetar diretamente a relação entre intermediários e investidores, pode influenciar a percepção de risco e a confiança no sistema.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SMI 04/2021, de 27 de agosto de 2021.

Alterações: Este Ofício Circular não altera diretamente outras normas, mas serve como orientação complementar à Resolução CVM nº 35/2021 (RCVM 35), reforçando seus preceitos sobre procedimentos de liquidação compulsória.

Motivação: A motivação é a modernização das práticas de gerenciamento de risco, a supervisão do comportamento de intermediários em mercados voláteis, a proteção ao investidor, especialmente em operações de varejo, e a eficiência e integridade do mercado de valores mobiliários.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2021 de 30/08/2021

Adequação

Não há prazo de entrada em vigor explicitado no Ofício Circular, mas as práticas recomendadas devem ser adotadas de forma contínua, em conformidade com a RCVM 35, que já está em vigor. Recomenda-se que os intermediários revisem seus procedimentos imediatamente para evitar riscos regulatórios.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar e documentar os procedimentos de liquidação compulsória, garantindo que estejam em linha com as melhores práticas. Intermediários precisarão atualizar seus manuais de risco, contratos com clientes e treinar staff sobre novas diretrizes. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas para automatizar alertas de risco e melhorar a transparência de informações. Além disso, haverá a necessidade de monitorar e reportar essas práticas para as áreas jurídica e de risco.

Alterações de Layout

O normativo não menciona alterações específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas implica que os intermediários devem garantir que seus sistemas de controle de risco e de comunicação com clientes estejam alinhados com as recomendações, podendo exigir atualizações em softwares de monitoramento, alertas e relatórios internos.