Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular CVM/SMI 05/19 para reforçar os deveres dos intermediários no mercado de capitais, conforme estabelecido pela Instrução CVM nº 505/11 (que trata da atividade de intermediários) e pela Instrução CVM nº 539/13 (que trata da suitability). O contexto é a necessidade de combater práticas abusivas, como o churning, onde operações excessivas são realizadas para gerar comissões em detrimento do interesse do investidor. A norma define churning como uma fraude caracterizada por três elementos: giro excessivo da carteira, controle sobre as operações e intenção de gerar receitas.

As regras principais incluem a recomendação de que intermediários implementem sistemas de monitoramento usando indicadores objetivos como a Taxa de Giro (Turnover Ratio - TR) e a Razão Custo sobre Patrimônio (Cost/Equity Ratio - C/E). Embora esses indicadores não provem irregularidades por si só, servem como alertas para investigar práticas inadequadas. Além disso, os intermediários devem estabelecer controles internos, comunicações transparentes com clientes sobre custos, e supervisão de agentes autônomos e prepostos, garantindo que não haja violações às Instruções CVM 497/11, 598/18, 592/17 e 558/15.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: intermediários precisam aprimorar seus procedimentos de compliance e risco, investindo em tecnologia para monitoramento e treinamento de equipes. Isso reduz o risco de processos administrativos sancionadores pela CVM e protege os investidores, fortalecendo a confiança no mercado. A norma also reforça a importância da relação de confiança entre intermediários e clientes, exigindo que as recomendações sejam always alinhadas ao perfil de risco do cliente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o Ofício Circular seja uma recomendação e não uma norma vinculante, ele reforça obrigações já presentes nas Instruções CVM 505/11 e 539/13. Intermediários precisam adaptar seus sistemas de controle e processos internos, o que requer esforço operacional e tecnológico, mas sem alterações diretas na legislação vigente.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SMI 05/19, de 11 de outubro de 2019

Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM nº 505/11 e da Instrução CVM nº 539/13, com base em precedentes de processos sancionadores.

Motivação: Modernização da supervisão, proteção ao investidor contra práticas abusivas, e promoção de eficiência e transparência no mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2019 de 11/10/2019

Adequação

Efeito imediato após a publicação em 11 de outubro de 2019. Não há prazo de transição específico, mas os intermediários devem adotar as práticas de forma contínua, com monitoramento constante.

Impacto Operacional

Os intermediários (gestoras, corretoras, bancos) precisam de implementar rotinas de monitoramento de operações, utilizando indicadores como TR e C/E, e criar alertas automatizados. Isso envolve trabalho prático para equipes de TI (desenvolvimento de sistemas), compliance (definição de políticas) e jurídico (avaliação de riscos). Além disso, é necessário treinamento de prepostos e agentes autônomos, comunicação clara com clientes sobre custos, e relatórios periódicos para supervisão.

Alterações de Layout

O Ofício Circular não impõe alterações diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.), mas recomenda que os intermediários implementem sistemas internos de monitoramento de indicadores (TR e C/E), com geração de alertas e relatórios. Isso pode exigir atualizações em formuláriosinternos e rotinas de compliance, mas sem mudanças formais nos sistemas regulatórios.