Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2020, de 18/08/2020
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2020, de 18/08/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: Este Ofício Circular fornece recomendações para intermediários monitorarem plataformas de negociação de terceiros conectadas ao seu OMS. Impacta diretamente corretoras, gestoras e bancos de investimento. A adequação deve ocorrer em conformidade com a Instrução CVM 612/19, que entra em vigor em 01/09/2020.
Situação: Vigente. Em vigor desde 18/08/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM publicou este Ofício Circular para addressar os riscos crescentes decorrentes da utilização de plataformas de negociação de terceiros por investidores, conectados aos sistemas dos intermediários. Isso se enquadra no contexto da Instrução CVM 505/11 e da mais recente Instrução CVM 612/19, que reforçam os controles internos e tecnológicos. O documento recomenda que os intermediários realizem diligências periódicas nessas plataformas, verificando aspectos como suitability, administração irregular de carteira e churning. Além disso, exige que os contratos com prestadores de serviços assegurem manutenção de informações, acesso da CVM e confidencialidade. É destacada a necessidade de testes em cenários de estresse e sincronização de informações sensíveis. Para os participantes do mercado, isso significa que intermediários devem reforçar suas estruturas de TI e compliance, implementando políticas de governança para algotading e avaliando conflitos de interesse. O resultado esperado é a mitigação de perdas para investidores e o fortalecimento da integridade do mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma não impõe requisitos novos, mas detalha best practices baseadas em normas existentes, exigindo que intermediários adaptem seus processos, o que requer esforço operacional moderado mas significativo para garantir conformidade.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SMI 06/20, de 18 de agosto de 2020.
Alterações: Esta norma complementa a Instrução CVM 505/11 e a Instrução CVM 612/19, sem alterar ou revogar disposições anteriores.
Motivação: Modernização da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado na era digital.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2020 de 18/08/2020
Adequação
O Ofício Circular entra em vigor imediatamente, mas sua aplicação está vinculada à Instrução CVM 612/19, que tem vigência a partir de 01/09/2020. Não há prazos de transição adicionais mencionados.
Impacto Operacional
Os intermediários precisarão de avaliar e contratar prestadores de serviços com cláusulas robustas, implementar monitoramento contínuo, realizar testes de estresse e atualizar os disclosures aos clientes. As equipes de TI e Compliance enfrentarão aumento de workload para garantir conformidade.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas nos sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas os intermediários devem garantir que suas plataformas e sistemas cumpram os requisitos, o que pode implicar atualizações em relatórios periódicos e formulários de compliance.