Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020, de 02/12/2020
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020, de 02/12/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Ofício Circular CVM/SMI 08/20 estabelece diretrizes para sistemas eletrônicos de busca de contrapartes por intermediários. Impacta corretoras, bancos de investimento e gestoras. Implementação imediata, condicionada a novos limites dos mercados organizados.
Situação: Vigente. Em vigor desde 02/12/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), emitiu a Ofício Circular 08/2020 para esclarecer a implementação de sistemas eletrônicos de busca de contrapartes por intermediários, em resposta a consultas do mercado. Esses sistemas têm como objetivo facilitar a busca de clientes para operações de compra e venda de valores mobiliários, desde que atendam a condições específicas para evitar a interação competitiva de ofertas, que é exclusiva dos sistemas centralizados das bolsas.
As regras principais determinam que o uso do sistema deve ser apenas para solicitações expressas dos clientes, envolvendo ofertas acima do tamanho mínimo e não imediatamente atendíveis no ambiente de negociação. Além disso, o sistema deve seguir normas das entidades administradoras, como a B3, ser restrito a clientes pré-cadastrados, possuir regras escritas divulgadas publicamente, e garantir que cada solicitação seja respondida individualmente. As respostas não devem definir preços, mas indicar aceitação de condições, e conflitos de interesses devem ser tratados conforme a Instrução CVM 505/2011.
Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptar sistemas internos para cumprir essas diretrizes, implementar controles robustos para evitar práticas vedadas, e publicar regras de funcionamento. A norma reforça a importância da atuação com boa fé e lealdade, e condiciona a implementação a novos limites para negócios diretos estabelecidos pelas entidades administradoras, visando modernizar a regulação e proteger os investidores.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto porque a norma impõe requisitos detalhados para a implementação de sistemas eletrônicos, exigindo mudanças significativas nos processos de intermediação, controles internos e conformidade. Intermediários precisam reavaliar suas tecnologias e procedimentos para evitar violações, o que pode gerar custos operacionais e necessidade de treinamento.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular nº 8/2020-CVM/SMI, de 01 de dezembro de 2020.
Alterações: Não altera normas anteriores, mas complementa entendimentos sobre Instrução CVM 461/2007, Instrução CVM 505/2011, e Instrução CVM 8/1979, referenciando também o Comunicado Externo 001/2020-VOP/BSM.
Motivação: Motivação regulatória inclui modernização da supervisão, proteção ao investidor through clareza sobre sistemas eletrônicos, e eficiência de mercado ao delimitar funções entre intermediários e bolsas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2020 de 02/12/2020
Adequação
Data de entrada em vigor: 01 de dezembro de 2020. Prazos de transição: A implementação é imediata, mas condicionada à publicação de novos limites para negócios diretos pelas entidades administradoras (ponto 5c), o que pode estender o prazo dependendo de cada mercado.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance e jurídico em revisar e atualizar políticas internas, sistemas de tecnologia para garantir conformidade, e treinamento de operadores. Intermediários precisam publicar regras de uso do sistema, implementar mecanismos para dividir spreads, e lidar com conflitos de interesses, conforme exigido pela Instrução CVM 505/2011.
Alterações de Layout
Sem alterações diretas nos sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas os intermediários devem adaptar seus sistemas internos para atender às características descritas, incluindo a publicação de regras em seus websites e implementação de controles para evitar interação competitiva de ofertas.