Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2021, de 01/10/2021
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2021, de 01/10/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular harmoniza os prazos de atualização de perfil de investimento com dados cadastrais, impactando consultores e intermediários. Aplicações a investidores qualificados exigem verificação prévia de conditions. Prazos seguem RCVM 30 e RCVM 50, com vigência imediata.
Situação: Vigente. Em vigor desde 01/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM emitiu o Ofício Circular Conjunto nº 2/2021 para harmonizar os prazos de atualização do perfil de investimento dos clientes com os prazos de atualização de dados cadastrais, conforme estabelecido pelas Resoluções CVM nº 30/2021 (RCVM 30) e nº 50/2021 (RCVM 50). Anteriormente, havia uma discrepância onde o perfil de investimento era atualizado a cada 24 meses, enquanto os dados cadastrais seguiam a política de PLD/FTP com prazos variáveis de até 5 anos, baseados em classificação de risco. A nova orientação busca reduzir custos de compliance ao alinhar essas atualizações, permitindo que, quando os prazos forem superiores a 24 meses, ambos sejam atualizados em mesma periodicidade. Para prazos inferiores a 24 meses, mantém-se o prazo de 24 meses para perfil, com justificativa necessária.
Quanto a aplicações destinadas a investidores profissionais ou qualificados, o circular reforça que a dispensa de verificação de adequação (suitability) para clientes com carteira administrada discricionariamente não autoriza aplicações a menos que o cliente ateste formalmente sua condição por termo próprio, conforme Anexos A e B da RCVM 30. Isso evita interpretações que permitam aplicações indevidas.
O impacto para participantes do mercado inclui a necessidade de revisar políticas de suitability e PLD/FTP para garantir conformidade, com foco em harmonizar prazos e validade de declarações de investidores qualificados. A CVM busca assim promover eficiência, proteção ao investidor e redução de custos operacionais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque exige ajustes nos processos internos de atualização de dados e verificação de perfis, mas baseia-se em resoluções já vigentes, limitando mudanças radicais. Requer coordenação entre áreas de compliance, jurídica e TI para implementar políticas harmonizadas.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular Conjunto nº 2/2021-CVM/SMI-SIN, de 01 de outubro de 2021.
Alterações: Este circular não altera diretamente resoluções, mas fornece orientações para aplicação das Resoluções CVM nº 19/2021, nº 30/2021 e nº 50/2021, que por sua vez alteraram instruções anteriores como ICVM 539/13, ICVM 617/19, entre outras.
Motivação: Motivado pela necessidade de harmonizar prazos regulatórios para reduzir custos de compliance, engajar clientes na atualização de dados, e garantir que aplicações a investidores qualificados sejam feitas apenas após verificação adequada, promovendo a proteção ao investidor e a eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 2/2021 de 01/10/2021
Adequação
Entrada em vigor imediata em 01/10/2021, alinhada às resoluções referenciadas. Não há prazos de transição explícitos, mas as instituições devem adequar suas políticas de forma contínua, considerando que RCVM 30 e RCVM 50 já estão vigentes.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em revisar e atualizar políticas de suitability e PLD/FTP, harmonizando prazos de atualização. Intermediários precisam garantir que clientes sejam devidamente classificados e que declarações de investidor qualificado sejam coletadas e validadas. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para suportar a lógica de prazos e categorias.
Alterações de Layout
O circular não menciona alterações específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas indica que instituições devem revisar suas políticas de suitability e PLD/FTP, o que pode exigir ajustes em sistemas internos para automatizar a verificação de prazos e categorias de investidores.