Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020, de 03/12/2020
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020, de 03/12/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: Este Ofício Circular CVM/SMI/SOI 01/2020 fornece orientações para intermediários sobre o tratamento de reclamações de clientes, visando melhorar a resolução de controvérsias. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e equipes de compliance. O prazo principal é a implementação imediata das recomendações para evitar que demandas cheguem à CVM.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/12/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O contexto da norma está ligado ao crescimento do número de investidores de varejo, em particular desde o início da crise sanitária internacional, o que aumentou as reclamações junto à CVM. A CVM observa que muitas dessas questões poderiam ser solucionadas de forma mais rápida pelos próprios intermediários, reforçando a importância dos canais de atendimento e da ouvidoria, conforme estabelecido pelas Instrução CVM nº 505/11 e Instrução CVM nº 529/12. As regras principais incluem a recomendação para que os intermediários exponham claramente os canais de atendimento em suas plataformas digitais, forneçam informações sobre os documentos necessários para reclamações à CVM (como protocolo de atendimento, mensagens eletrônicas, etc.) e fortaleçam a ouvidoria com recursos adequados e autonomia. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de aprimorar os procedimentos de atendimento, reduzir o número de demandas desnecessárias junto à CVM e, consequentemente, melhorar a experiência do investidor e a integridade do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio pois requer adaptação nos procedimentos de atendimento dos intermediários, mas não altera a estrutura regulatória existente. É uma reforço das boas práticas já estabelecidas, visando aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais para todos os envolvidos.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SMI/SOI 01/2020, de 3 de dezembro de 2020
Alterações: Não altera normas anteriores, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM nº 505/11 e da Instrução CVM nº 529/12.
Motivação: Modernização do atendimento, supervisão de intermediários, proteção ao investidor e eficiência na resolução de controvérsias.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SMI-SOI N° 1/2020 de 03/12/2020
Adequação
O Ofício Circular entra em vigor imediatamente após a publicação, sem prazo de transição específico, mas recomenda a adoção rápida das medidas para atender às expectativas da CVM.
Impacto Operacional
Intermediários precisam revisar e atualizar seus canais de atendimento, fortalecer a ouvidoria com recursos adequados e autonomia, e treinar staff. Equipes de compliance e jurídico devem alinhar procedimentos, enquanto TI deve garantir que sistemas reflitam as novas orientações, como a exposição clara de canais de reclamação.
Alterações de Layout
Recomendações para que os intermediários exponham canais de atendimento de forma clara em seus sites, aplicativos e interfaces, e forneçam lista de documentos necessários para reclamações à CVM. Isso pode exigir atualizações nos sistemas digitais e nos formulários de atendimento.