Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021, de 29/01/2021
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021, de 29/01/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21 fornece orientações para a elaboração das Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2020. Impacta companhias abertas, auditores e participantes do mercado. O prazo principal é a submissão das DFs até 31/03/2021, conforme prazo regulatório.
Situação: Vigente. Em vigor desde 29/01/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21 é emitido pelas áreas técnicas da CVM para orientar a preparação das demonstrações contábeis do ano de 2020, um período marcado pela pandemia de COVID-19. O documento relembrar orientações de anos anteriores, com exceções para itens atualizados por circulares mais recentes, e introduz novas diretrizes para EBITDA, análise de sensibilidade, transações entre partes relacionadas, reflexos contábeis da COVID-19, créditos fiscais e operações de forfaiting. As regras principais enfatizam a necessidade de conciliação detalhada do LAJIDA e LAJIR, divulgação qualitativa e quantitativa de riscos conforme CPC 40, e transparência em transações com partes relacionadas conforme CPC 05. Além disso, o circular aborda tratamento contábil para ociosidade de produção, itens extraordinários, going concern e incertezas, bem como critérios para reconhecimento de créditos de PIS e COFINS, especialmente em face de decisões judiciais sobre insumos e ICMS na base de cálculo. Os efeitos para o mercado exigem que gestores, equipes de compliance e jurídico revisem políticas contábeis, ajustem divulações e assegurem que os procedimentos de auditoria reflitam esses requisitos, visando proteger o investidor e garantir a fiabilidade das informações.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto devido à abrangência do circular, que afeta todas as companhias abertas e seus auditores, exigindo ajustes em políticas contábeis, divulações e procedimentos de auditoria. A complexidade dos temas, como créditos fiscais em contexto de decisões judiciais e os efeitos da COVID-19, requer análise cuidadosa e pode resultar em divergências de tratamento contábil, aumentando o risco de não conformidade ou informações enganosas.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21, de 29 de janeiro de 2021
Alterações: O circular atualiza e substitui partes dos Ofícios Circulares de anos anteriores (2016, 2017, 2018, 2019, 2020), especialmente para testes de impairment, reconhecimento de receita e créditos fiscais. Além disso, destaca a revogação de normas contábeis da CVM por força da Resolução CVM 2/2020, como as Instruções CVM 247, 248, 346 e 371.
Motivação: Modernização da regulamentação contábil, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor through transparente e confiável informações, e eficiência de mercado, especialmente em face de desafios como a pandemia de COVID-19.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2021 de 29/01/2021
Adequação
O circular entra em vigor imediata para o exercício social findo em 31/12/2020. O prazo para apresentação das DFs é o regulatório usual, até 31/03/2021, não havendo prazo de transição adicional, pois trata-se de orientações para o ano-calendário já encerrado.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance e jurídico devem revisar e ajustar políticas contábeis, especialmente para cálculo do EBITDA, divulgação de riscos, transações com partes relacionadas, créditos fiscais e efeitos da COVID-19. É necessário garantir que as divulações em notas explicativas sejam completas e em conformidade com os CPCs aplicáveis. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas de geração de relatórios financeiros para atender aos requisitos de detalhamento. Auditores independentes devem intensificar procedimentos nessas áreas e estar preparados para eventuais ressalvos ou divergências.
Alterações de Layout
Não há alterações diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), mas as empresas devem garantir que as informações divulgadas nas Demonstrações Financeiras submetidas via CVMWeb estejam em conformidade com as orientações. Isso pode exigir atualizações em formulários cadastrais e relatórios periódicos para refletir as novas diretrizes de divulgação.