Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular conjunto entre a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), fornece orientações específicas para a preparação das demonstrações contábeis do exercício social de 2021. O contexto é marcado pela necessidade de aplicar padrões contábeis internacionais (IFRS) em um cenário de complexidade crescente, incluindo operações com riscos, impactos da pandemia de COVID-19 e potenciais alterações na legislação tributária, especialmente em alíquotas de imposto de renda que afetam ativos e passivos fiscais diferidos.

As regras principais enfatizam a importância do julgamento profissional por parte de preparadores e auditores, fornecendo um framework conceitual para a tomada de decisões: elucidar o problema, considerar alternativas, reunir informações, chegar a conclusão e documentar o racional. Além disso, o circular mantém a validade de orientações de anos anteriores, com exceções detalhadas para temas como testes de impairment, reconhecimento de receita e tratamento tributário, visando garantir consistência e quality das informações.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de reforçar processos de julgamento documentados, envolver times experientes para mitigar vieses e armadilhas mentais, e assegurar que as demonstrações reflitam fielmente a realidade econômica. Para companies, auditores e equipes de compliance, isso demanda uma abordagem mais robusta na auditoria e preparação, com potencial impacto na eficiência e confiança das informações divulgadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois o Ofício Circular não altera regras estruturais, mas reforça a aplicação do julgamento profissional, exigindo de preparadores e auditores processos de decisão mais documentados e times experientes. Isso pode demandar ajustes em procedimentos internos e capacitação, mas não impõe mudanças sistêmicas abruptas.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/22, de 1º de fevereiro de 2022.

Alterações: Mantém válidas as orientações de Ofícios Circulares anteriores, com exceções específicas para itens como testes de impairment (com orientações atualizadas em circulares de 2020), reconhecimento de receita (com referência ao circular de 2018) e questões tributárias (com caducidade de Instrução CVM 371/02). Não altera normas diretamente, mas atualiza orientações para o contexto de 2021.

Motivação: A motivação é a salvaguarda da qualidade das informações no mercado, atendendo a desvios identificados pelas áreas técnicas da CVM, e a necessidade de guiar a aplicação de normas principiológicas (IFRS) em face de eventos complexos, como a pandemia e mudanças tributárias, promovendo consistência e proteção ao investidor.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2022 de 01/02/2022

Adequação

A orientação aplica-se ao exercício social encerrado em 31/12/2021, com efeito imediato para a preparação e auditoria das demonstrações contábeis correspondentes. Não há prazos de transição específicos, pois trata-se de orientações para um período já findado, mas devem ser consideradas ao elaborar e auditar as DFs para esse período.

Impacto Operacional

Gera necessidade de capacitação para equipes contábeis e de auditoria na aplicação do julgamento profissional, implementação de processos de decisão documentados (como o framework de 5 passos) e revisão de procedimentos internos de compliance. Para gestores e administradores, implica em envolvimento em decisões contábeis críticas, com foco em evitar vieses e garantir consistência, enquanto equipes de TI podem precisar dar suporte a sistemas para registrar racinais de decisão.

Alterações de Layout

Não há alterações direta em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, a norma reforça a necessidade de documentação robusta do julgamento profissional, o que pode influenciar a preparação de relatórios periódicos e auditorias, mas sem mudanças técnicas operacionais nos sistemas existentes.