Sumário Executivo

A CVM observou diversidade na aplicação do CPC 06 (R2) - IFRS 16 nas demonstrações financeiras de 2019, com divergências que poderiam levar a informações enganosas. Para garantir fidelidade e relevância, a orientação estabelece que a taxa incremental de empréstimo (IBR) deve ser baseada em taxas observáveis no mercado, ajustadas para risco de crédito, sem projeções de inflação futura na mensuração inicial. No entanto, para remensuração, a inflação observada deve ser incorporada quando houver reset contratual, e as companhias podem optar por revelar fluxos com expectativas inflacionárias descontadas pela IBR para melhor qualidade da informação. Isso exige que os arrendatários revisem suas políticas contábeis, fortaleçam divulgações em nota explicativa e assegurem que os modelos de fluxo de caixa descontado sigam princípios gerais de consistência, evitando duplicação de efeitos de risco. O impacto é significativo para equipes de compliance e jurídica, que precisam garantir conformidade e transparência para investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a orientação clarifica aspectos técnicos complexos do CPC 06, mas exige ajustes substantivos nas políticas contábeis e processos de divulgação de muitas companhias, podendo aumentar custos de compliance e necessitar de treinamento.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/19, de 18 de dezembro de 2019

Alterações: Não altera resoluções anteriores, mas complementa a aplicação do CPC 06 (R2) - IFRS 16, fornecendo orientações específicas para o ambiente brasileiro.

Motivação: Modernização da regulação, supervisão para evitar informações enganosas, proteção ao investidor through mitigação de assimetrias informacionais, e eficiência de mercado ao promover comparabilidade.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 2/2019 de 18/12/2019

Adequação

Entrada em vigor imediata para as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2019. Prazos de transição: as companhias devem aplicar as orientações até a data de apresentação dessas demonstrações, com possibilidade de divulgare alternativas conforme materialidade.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam revisar políticas contábeis, atualizar modelos de fluxo de caixa descontado para incorporar IBR e inflação, e aprimorar processos de auditoria interna. Equipes de TI podem ser envolvidas em ajustes de sistemas para cálculo e relatório de dados contábeis. Auditores independentes devem avaliar a conformidade com as novas orientações.

Alterações de Layout

A orientação afeta a elaboração das demonstrações contábeis, requerendo mudanças nas notas explicativas e relatórios periódicos enviados via CVMWeb, com foco em divulgações detalhadas sobre passivo de arrendamento, despesas financeiras e depreciação do direito de uso, incluindo taxas e ajustes por inflação.