Ofício Circular CVM/SSE nº 5/2025, de 23/07/2025
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SSE nº 5/2025, de 23/07/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM atualiza o sistema FundosNet com aprimoramentos nos formulários de informes periódicos para FIIs e FIAGROs. Impacta diretamente administradores de fundos, com prazos de implementação a partir de setembro de 2025. A changes visam alinhamento com autorregulação e novos requisitos de composição de carteira.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício Circular CVM/SSE 05/25 comunica a atualização do Sistema FundosNet, focada nos aprimoramentos dos formulários estruturados para informes periódicos. Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), foram introduzidas novas versões dos informes Mensal, Trimestral e Anual, com destaque para o campo 'Classificação autorregulação', que reflete a adesão ao código de práticas da ANBIMA. Essas alterações serão obrigatórias para informes com data-base a partir de 1º de setembro de 2025. Para os Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs), o normativo estabelece a nova associação para envio do Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira de Ativos (CDA), em conformidade com a Resolução CVM 175. O CDA deve ser entregue em até 45 dias após o encerramento do trimestre, com obrigatoriedade a partir da data-base de setembro de 2025, embora haja opção de antecipação para junho de 2025. Essas medidas visam modernizar a coleta de dados, garantir maior precisão nas informações regulatórias e facilitar a supervisão da CVM, exigindo dos participantes do mercado adaptações técnicas e operacionais para assegurar a conformidade nos prazos estabelecidos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio pois envolve a atualização de sistemas de reporte regulatório, afetando diretamente os processos de compliance e TI de administradores de FIIs e FIAGROs. Embora não altere regras de investimento ou estrutura de fundos, requer ajustes técnicos nos formulários e nos fluxos de dados, com prazos de transição que demandam planejamento e testes.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SSE 05/25, de 23 de julho de 2025.
Alterações: Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas references a Resolução CVM 175 para os FIAGROs e introduz ajustes nos sistemas baseados em orientações da ANBIMA.
Motivação: Motivação regulatória inclui a modernização dos sistemas de coleta de dados, aprimoramento da qualidade das informações para supervisão e alinhamento com práticas de autorregulação do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2025 de 23/07/2025
Adequação
As novas versões dos informes de FIIs estarão disponíveis a partir de 28/07/2025, com obrigatoriedade para entregas a partir de 01/09/2025. Para FIAGROs, o CDA no novo formato será obrigatório para data-base de setembro/2025, com entrega em até 45 dias do trimestre, e há opção de uso antecipado para junho/2025.
Impacto Operacional
Os administradores de FIIs e FIAGROs precisarão atualizar seus sistemas internos para refletir os novos formulários, treinar equipes para o preenchimento correto, e ajustar cronogramas de reporte para atender aos prazos. Equipes de TI e Compliance deverão realizar testes de integração com o FundosNet e revisar processos de validação de dados.
Alterações de Layout
As mudanças ocorrem no sistema FundosNet, com atualizações nos formulários estruturados dos informes periódicos de FIIs, incluindo o campo 'Classificação autorregulação', e a inclusão de nova associação para o envio do CDA de FIAGROs. Além disso, foram ajustados os layouts de dados para better conformidade com os padrões exigidos.