Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 112, datada de 6 de julho de 2021, estabeleceu o Regulamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil. Essa norma visava definir diretrizes e estratégias para a governança corporativa, gestão estratégica e gestão de riscos e controles internos, promovendo a sistematização de práticas nessas áreas. A resolução foi revogada pela Resolução BCB n° 509, que atualiza e substitui as diretrizes anteriormente estabelecidas.

O GRC, conforme instituído pela norma, é composto pelo Presidente e Diretores do Banco Central, com reuniões programadas para ocorrer no mínimo quatro vezes ao ano. As decisões são tomadas por maioria absoluta, com o Presidente exercendo o voto de qualidade em caso de empate. A norma também detalha as atribuições do GRC, incluindo a aprovação de políticas de governança e gestão de riscos, além de monitorar a implementação de boas práticas.

Com a revogação da Resolução BCB n° 112, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 509, que traz atualizações significativas no funcionamento e nas responsabilidades do GRC, refletindo a evolução das práticas de governança no Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação e a nova regulamentação exigem adaptações nas práticas de governança e gestão de riscos das instituições financeiras, mas não alteram drasticamente a estrutura existente.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 112, de 6 de julho de 2021.

Alterações: Revogada pela Resolução BCB n° 509, de 3 de outubro de 2025.

Motivação: A motivação regulatória está alinhada à necessidade de aprimorar a governança corporativa e a gestão de riscos no Banco Central do Brasil, em resposta a um cenário macroeconômico que demanda maior eficiência e transparência.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 112

Adequação

A Resolução BCB n° 509 entra em vigor na data de sua publicação, em 3 de outubro de 2025, e as instituições devem se adequar às novas diretrizes imediatamente após essa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar suas políticas de governança e gestão de riscos para estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 509. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à formação de equipes, revisão de processos e implementação de novas práticas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.