Resolução BCB nº CMN 2.162

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.162 é uma norma que visa alterar a redação de um artigo específico da Resolução nº 2.068, de 28.04.94. Essa alteração tem como objetivo ajustar as regras relacionadas à estabilidade financeira e ao funcionamento do sistema financeiro nacional. A norma é baseada na Lei nº 4.595/1964 e no Decreto-Lei nº 2.291/1986, e revoga a Resolução BNH nº 29/1968. A Resolução CMN n° 2.162 é importante porque reflete a necessidade de ajustes regulatórios para garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade. Além disso, a norma está alinhada com os objetivos do Banco Central do Brasil (BCB) de garantir a estabilidade de preços, zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.162, de 31/5/1995

Alterações: Altera a redação do art. 1º, parágrafo 3º, da Resolução nº 2.068, de 28.04.94, e revoga a Resolução BNH nº 29/1968.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade, alinhada com os objetivos do Banco Central do Brasil (BCB).

Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 31/5/1995. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela Resolução CMN n° 2.162.

Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exigirá ajustes nos processos e procedimentos relacionados à estabilidade financeira e ao sistema financeiro nacional. As instituições devem revisar seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com a nova norma.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. No entanto, a alteração da redação do artigo específico da Resolução nº 2.068 pode exigir ajustes nos processos e procedimentos relacionados à estabilidade financeira e ao sistema financeiro nacional.