Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.193 foi uma norma importante que regulamentou a constituição e o funcionamento de bancos comerciais que têm como acionistas exclusivos cooperativas de crédito. Essa norma foi emitida em 1995 e fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) para regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional. A norma abordava aspectos como a estrutura de governança, os requisitos de capital e a gestão de riscos desses bancos. Embora a norma tenha sido revogada, é crucial entender seu papel na evolução da regulação bancária no Brasil. A Resolução CMN n° 2.193 foi alterada e posteriormente revogada por normas subsequentes, como a Resolução CMN n° 2.399/97 e a Resolução CMN n° 2.788/2000. A revogação e as alterações refletem a dinâmica do Sistema Financeiro Nacional e a necessidade contínua de adaptação às mudanças econômicas e financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a norma afetou diretamente a estrutura e o funcionamento de bancos comerciais com participação de cooperativas de crédito, influenciando a forma como essas instituições operam no Sistema Financeiro Nacional.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.193, de 31/8/1995

Alterações: A norma foi alterada pela Resolução CMN n° 2.399/97 e posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.788/2000.

Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e promover a segurança do Sistema Financeiro Nacional, assegurando que os bancos comerciais com participação exclusiva de cooperativas de crédito operem de forma sólida e eficiente.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.193

Adequação

A Resolução CMN n° 2.193 foi publicada em 31/8/1995. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de vigência da norma. Com a alteração pela Resolução CMN n° 2.399/97 e a revogação pela Resolução CMN n° 2.788/2000, as instituições tiveram que se adaptar aos novos requisitos regulatórios até as datas de vigência dessas normas.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que precisaram se adaptar às novas regras de constituição e funcionamento. Os processos de governança, gestão de riscos e requisitos de capital foram revisados para garantir a conformidade com a norma.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. As alterações técnicas e os documentos regulatórios relevantes estão associados às normas que alteraram ou revogaram a Resolução CMN n° 2.193.