Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.209 foi publicada no DOU de 9/11/1995 e altera os critérios de gerenciamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa resolução tem como objetivo principal ajustar o prazo para formalização de financiamentos no ano de 1995, visando apoiar a recuperação da lavoura cacaueira na Bahia. A norma se baseia na Lei nº 4.595/1965 e na Lei nº 4.829/1965, e cita a Resolução nº 2.165/1995 como referência. É importante notar que essa resolução faz parte do conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade financeira e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. A Resolução CMN n° 2.209 é uma norma específica que visa atender às necessidades de um setor agrícola importante, demonstrando a atenção do BCB para com os diferentes segmentos econômicos do país.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma se aplica a um programa específico de recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, não afetando diretamente a maioria das instituições financeiras ou o sistema financeiro como um todo.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.209, de 8 de novembro de 1995

Alterações: Alteração dos critérios de gerenciamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e do prazo para formalização de financiamentos no ano de 1995.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada ao apoio à recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, contribuindo para a estabilidade econômica e o bem-estar da sociedade.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.209

Adequação

A norma foi publicada em 9/11/1995, e as instituições financeiras e demais entidades afetadas deveriam se adequar às novas regras a partir daquela data. Não há um cronograma de adequação específico mencionado no texto.

Impacto Operacional

O impacto operacional é limitado, pois a norma se aplica a um programa específico. No entanto, as instituições financeiras que operam com financiamentos agrícolas na Bahia precisarão ajustar seus processos para atender às novas regras de gerenciamento do programa.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.