Resolução BCB nº CMN 2.270
Resumo: A Resolução CMN n° 2.270, de 12/4/1996, dispõe sobre a inclusão de cooperativa de crédito rural como beneficiária da linha de crédito para financiamento...
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.270 foi publicada em 12 de abril de 1996 e teve como objetivo incluir as cooperativas de crédito rural como beneficiárias da linha de crédito instituída pela Resolução nº 2.185, de 26 de julho de 1995. Essa linha de crédito visava financiar a integralização de cotas-partes de capital social. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que buscavam fortalecer o sistema financeiro nacional e promover a estabilidade financeira. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN 2535/98, publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 1998. As normas vinculadas a essa resolução incluem as Resoluções CMN 2.295/96, 2.305/96, 2.350/96, 2.374/97, 2.414/97, 2.430/97 e 2.535/98, demonstrando a complexidade e a evolução da regulamentação financeira no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor. Além disso, a norma específica se aplicava a um segmento específico do sistema financeiro, as cooperativas de crédito rural, o que limita seu alcance.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.270, de 12 de abril de 1996
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2535/98.
Motivação: A motivação regulatória era promover a estabilidade financeira e fortalecer o sistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito ao financiamento de cooperativas de crédito rural.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.270
Adequação
A norma foi publicada em 12 de abril de 1996 e revogada em 27 de agosto de 1998. Não há prazos ou datas específicas para adequação mencionadas no texto, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional é limitado, pois a norma foi revogada. No entanto, quando em vigor, teria exigido que as instituições financeiras, especialmente as cooperativas de crédito rural, revissem seus processos para incluir a possibilidade de financiamento da integralização de cotas-partes de capital social.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra na inclusão de cooperativas de crédito rural como beneficiárias de uma linha de crédito específica.