Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma que estabelece diretrizes para a aplicação das disponibilidades financeiras de três fundos importantes no Brasil: o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25/9/1997 e tem como objetivo garantir a eficiente aplicação dos recursos desses fundos. A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma fundamental para as instituições financeiras que lidam com esses fundos, pois estabelece critérios e procedimentos para a aplicação das disponibilidades financeiras. Além disso, a norma também faz referência a outras normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 3.334/2005, que alterou o art. 1º da Resolução CMN n° 2.423. A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma que deve ser considerada por todas as instituições financeiras que atuam no Brasil, especialmente aquelas que lidam com os fundos mencionados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da Resolução CMN n° 2.423 é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que lidam com os fundos mencionados, mas não tem um impacto amplo em todo o sistema financeiro.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.423, de 23/9/1997

Alterações: Resolução CMN n° 3.334/2005, Resolução CMN n° 4.034/2011

Motivação: A motivação regulatória da Resolução CMN n° 2.423 é garantir a eficiente aplicação das disponibilidades financeiras dos fundos mencionados, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.423

Adequação

A norma não estabelece um cronograma específico para a adequação, mas é importante que as instituições financeiras revisem suas políticas e procedimentos o mais breve possível para garantir a conformidade com a norma.

Impacto Operacional

A Resolução CMN n° 2.423 pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras que lidam com os fundos mencionados, pois elas precisarão revisar suas políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a norma. Além disso, as instituições financeiras também precisarão treinar seus funcionários para garantir que eles entendam as novas diretrizes e procedimentos.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas das instituições financeiras. No entanto, é importante que as instituições financeiras revisem suas políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a norma.