Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.445 foi emitida em 26 de novembro de 1997, com o objetivo de estabelecer condições específicas para operações realizadas sob o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA). Além disso, a resolução autorizava a prorrogação de dívidas que estavam vencidas ou vencíveis no ano de 1997. É importante notar que esta resolução foi revogada, conforme atualização feita pela Resolução CMN 2879/2001, publicada no DOU em 08 de agosto de 2001. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações voltadas para a estabilidade financeira e o sistema financeiro nacional, especialmente em relação à reforma agrária. A LEI 4595/64 e a LEI 4829/65 são citadas como base legal para esta resolução, indicando a importância da regulamentação do crédito rural e da reforma agrária na época. Embora a resolução tenha sido revogada, seu estudo é relevante para entender a evolução das políticas de crédito e reforma agrária no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a resolução foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.445, de 26 de novembro de 1997

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2879/2001

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer condições específicas para o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA) e à prorrogação de dívidas vencidas ou vencíveis em 1997, visando a estabilidade financeira e o desenvolvimento rural.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.445

Adequação

Não se aplica, considerando que a resolução foi revogada. As instituições financeiras não precisam se adequar a esta norma específica, pois ela não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a resolução está revogada e não exige mudanças nos processos ou procedimentos atuais das instituições financeiras. No entanto, entender a evolução das regulamentações pode ser útil para instituições que lidam com crédito rural ou programas de reforma agrária.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A resolução se concentra em aspectos regulatórios e não técnico-operacionais.