Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.868 foi publicada em 3 de julho de 2001 e teve como objetivo instituir uma linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ). Essa resolução faz parte das ações do Banco Central do Brasil (BCB) para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. A norma foi revogada posteriormente pela Resolução CMN 2957/2002. É importante notar que a resolução originalmente revogou a Resolução CMN 2633/99 e foi alterada pela Resolução CMN 2877/2001. A base legal para essa resolução inclui leis como a LEI 4595/64 e a LEI 10186/2001.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as instituições financeiras atuais.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.868, de 3 de julho de 2001

Alterações: Revogou a Resolução CMN 2633/99 e foi alterada pela Resolução CMN 2877/2001, antes de ser revogada pela Resolução CMN 2957/2002.

Motivação: A motivação regulatória foi promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do setor cafeeiro, através do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.868

Adequação

A resolução foi publicada em 3 de julho de 2001 e revogada em 29 de abril de 2002, pela Resolução CMN 2957/2002. As instituições financeiras tiveram que se adequar às alterações até a data de revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional foi limitado, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, as instituições financeiras tiveram que se adaptar às novas regras para financiamento à pré-comercialização de café.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.