Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.896 foi emitida em 24 de outubro de 2001 e trata do financiamento para aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) que representam a venda antecipada de leite, com base nos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). Essa norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2993/2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de julho de 2002. A norma originalmente tinha como objetivo estabelecer diretrizes para o financiamento de operações relacionadas à produção rural, especificamente aquelas envolvendo a venda antecipada de leite. A Resolução CMN 2.896 foi uma medida para fomentar a produção rural e garantir a estabilidade financeira do setor. No entanto, com a evolução das políticas econômicas e a necessidade de ajustes regulatórios, a norma foi revogada e substituída por outra que melhor atendesse às necessidades do sistema financeiro nacional. A LEI 4595/64 é citada como base legal, especificamente os artigos 9 e 4, item VI, demonstrando a fundamentação legal para as disposições contidas na resolução.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.896, de 24 de outubro de 2001

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2993/2002

Motivação: A motivação regulatória foi estabelecer diretrizes para o financiamento de operações relacionadas à produção rural, especificamente aquelas envolvendo a venda antecipada de leite, visando fomentar a produção rural e garantir a estabilidade financeira do setor.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.896

Adequação

A norma foi revogada em 4 de julho de 2002, com a publicação da Resolução CMN 2993/2002 no DOU. Não há prazos ou datas importantes para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. As instituições financeiras não precisam realizar ajustes operacionais ou revisar processos específicos relacionados a essa norma.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há necessidade de ajustes em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.