Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.048, publicada em 28 de novembro de 2002, teve como objetivo alterar as condições operacionais de uma linha de crédito específica destinada ao financiamento da estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002. Essa linha de crédito era amparada por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações voltadas para o setor cafeeiro, visando estabilizar a economia cafeeira brasileira. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação ocorreu por meio da Resolução CMN 3239/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1 de outubro de 2004. A Resolução CMN n° 3.048 também se refere a outras normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), como as Resoluções CMN 3.027/2002, 3.152/2003, 3.167/2004, e 3.239/2004, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.048 de 28/11/2002

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN 3239/2004.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar as condições de financiamento para a estocagem de café, visando apoiar a economia cafeeira brasileira.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.048

Adequação

O prazo importante é a data de revogação da norma, ocorrida em 1 de outubro de 2004, por meio da Resolução CMN 3239/2004.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e não exige ajustes operacionais das instituições financeiras.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.