Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.358, de 31/3/2006, tem como objetivo alterar o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que trata da aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar. Essa alteração visa garantir a estabilidade financeira e a solvência dessas instituições, alinhando-se com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão Monetária Nacional (CMN). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4/4/2006 e revogada posteriormente pela Resolução CMN nº 4.444/2015, com vigência a partir de 22/5/2016. É importante destacar que a norma faz referência a outras leis e decretos, como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 10.185/2001, Decreto-Lei nº 73/1966 e Decreto-Lei nº 261/1967, demonstrando a complexidade e a interconexão do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio devido à alteração do Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que afeta as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar, exigindo ajustes nos processos de aplicação de recursos e na gestão de reservas, provisões e fundos.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.358, de 31/3/2006

Alterações: Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005

Motivação: Garantir a estabilidade financeira e a solvência das instituições financeiras, alinhando-se com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão Monetária Nacional (CMN).

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.358

Adequação

A norma foi publicada no DOU em 4/4/2006 e revogada pela Resolução CMN nº 4.444/2015, com vigência a partir de 22/5/2016. As instituições financeiras afetadas deveriam ter se adequado às novas regras até a data de revogação.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos de aplicação de recursos, gestão de reservas, provisões e fundos, para garantir a conformidade com as novas regras.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou a documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido.