Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.974, publicada em 30/05/2011, tinha como objetivo remanejar recursos do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) para o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro), visando a aplicação na safra 2010/2011. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014, que trouxe novas diretrizes para o setor cooperativo. A revogação da norma implica que as instituições financeiras e cooperativas devem estar atentas às novas regulamentações que substituem as diretrizes anteriores, garantindo a conformidade com as exigências atuais do Banco Central do Brasil (BCB). O remanejamento de recursos entre programas é uma prática que visa otimizar a utilização de fundos públicos e promover o desenvolvimento do setor agropecuário, essencial para a economia nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não gera novas obrigações para as instituições, mas é importante que as entidades estejam cientes das normas que a substituem.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.974 de 27/05/2011

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de otimizar recursos destinados ao desenvolvimento agropecuário, promovendo a capitalização das cooperativas e, consequentemente, o fortalecimento do setor.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.974

Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação à Resolução CMN n° 3.974. As instituições devem focar na conformidade com a norma que a substituiu.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera novos custos ou trabalhos adicionais para as instituições, mas requer que as cooperativas e instituições financeiras revisem seus processos para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substitui.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.