Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.148, datada de 25 de outubro de 2012, foi uma norma que alterou o artigo 9º-U da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Essa norma tinha como objetivo ajustar disposições regulatórias que impactam o funcionamento das instituições financeiras no Brasil. Contudo, é importante ressaltar que a Resolução CMN n° 4.148 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.589, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, tornando a norma sem efeito a partir dessa data.

A revogação da Resolução CMN n° 4.148 implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, a Resolução CMN n° 4.589, que traz novas orientações e requisitos para o setor. Portanto, a conformidade com a nova norma é essencial para garantir a operação regular e a adequação às exigências do Banco Central do Brasil (BCB).

Em resumo, a Resolução CMN n° 4.148 teve um papel temporário na regulação do sistema financeiro, mas sua revogação destaca a necessidade contínua de atualização e adaptação das instituições financeiras às normas vigentes, assegurando assim a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.148 de 25/10/2012

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.589 de 2017.

Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de atualizar e adequar as normas do sistema financeiro às novas realidades econômicas e operacionais, visando a eficiência e a segurança do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.148

Adequação

A Resolução CMN n° 4.148 foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2018, portanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas vigentes desde essa data.

Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há novos processos a serem revisados ou custos adicionais para as instituições financeiras relacionados a essa norma específica. No entanto, as instituições devem focar na conformidade com a Resolução CMN n° 4.589.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.