Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.697 de 27/11/2018 é uma normativa que visa aprimorar a regulação para a abertura e encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico, um aspecto crucial para a inovação financeira e o acesso digital no Brasil. Esta resolução alterou significativamente a Resolução CMN n° 4.480/2016, em especial o artigo 2º, e também revogou partes da Resolução CMN n° 4.474/2016, demonstrando um esforço contínuo de atualização do arcabouço regulatório para se adaptar às novas tecnologias. Além disso, ela revogou integralmente a Resolução CMN n° 4.630/2018, o que indica uma busca por consistência e simplificação das regras. No entanto, a norma foi posteriormente revogada em sua totalidade pela Resolução CMN n° 4.753/2019, com efeito a partir de 1º/1/2020, o que ressalta a necessidade de as instituições financeiras estarem sempre atentes às atualizações do Banco Central do Brasil para garantir a conformidade e a estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.697 de 27/11/2018

Alterações: Altera a Resolução CMN n° 4.480/2016 e a Resolução CMN n° 4.474/2016; revoga a Resolução CMN n° 4.630/2018.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de adaptar a regulação às novas formas de prestação de serviços financeiros por meio eletrônico, promovendo a estabilidade financeira e a inclusão digital, em alinhamento com as diretrizes do BCB.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.697

Adequação

A resolução foi publicada no DOU em 29/11/2018 e não apresenta prazos específicos de adequação para sua implementação original. No entanto, foi revogada pela Resolução CMN n° 4.753/2019 com efeito a partir de 1º/1/2020, o que implica que as instituições deviam estar em conformidade com a norma revogada até essa data, se aplicável, e agora devem seguir a norma substituta.

Impacto Operacional

Esta norma gera impacto operacional ao exigir que as instituições financeiras revisem seus processos para abertura e encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico. Isso pode envolver atualização de sistemas, treinamento de pessoal e revisão de procedimentos de compliance, gerando custos de implementação e manutenção, especialmente para garantir a segurança e a eficiência operacional.

Alterações de Layout

Não foram mencionados documentos regulatórios (CADOCs) com números específicos no texto fornecido. Portanto, não há alterações de layout a serem descritas com base nessa norma.