Sumário Executivo

A Resolução CVM 14, publicada em 10 de dezembro de 2020, adota a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado, com base na estrutura do International Integrated Reporting Council (IIRC). Essa iniciativa busca modernizar o relato corporativo no Brasil, promovendo uma visão integrada de desempenho que considere não apenas aspectos financeiros, mas também capitais manufaturados, intelectuais, humanos, sociais e naturais.

A norma torna obrigatório para as companhias abertas que decidirem elaborar e divulgar o Relato Integrado o cumprimento dos princípios e elementos da CPC 09, incluindo foco estratégico, conectividade de informações, materialidade, concisão, confiabilidade e comparabilidade. Além disso, exige que o relato seja objeto de assegurança limitada por auditor independente registrado na CVM, conforme normas do Conselho Federal de Contabilidade.

O impacto para o mercado é significativo: emissores precisarão estruturar processos de coleta de dados sobre múltiplos capitais, integrar informações financeiras e não financeiras, e garantir consistência com demais comunicações. Auditores devem aprimorar procedimentos de assegurança limitada, enquanto equipes de compliance e TI devem adaptar sistemas de relatórios e controles internos. A adoção também pode melhorar a percepção de risco e valor pelas partes interessadas, alinhando o país a práticas globais de relato sustentável.

Impacto Sistêmico

ALTO

A exigência de relato integrado com assegurança limitada impõe novos requisitos de governança, coleta de dados e auditoria, afetando diretamente a maioria das companhias abertas e seus prestadores de serviços, caracterizando impacto alto.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 14, de 9 de dezembro de 2020 – Aprova a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado.

Alterações: Não altera ou revoga outras resoluções, instruções, deliberações ou portarias anteriores.

Motivação: Modernização do relato corporativo, alinhamento com práticas internacionais (IIRC), melhoria da qualidade da informação para investidores e promoção da eficiência de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 14 de 09/12/2020

Adequação

Entrada em vigor em 1º de janeiro de 2021, com obrigatoriedade imediata para quem optar por divulgá-lo. Não há prazo de transição adicional.

Impacto Operacional

Gestores devem revisar a estratégia de relato, estabelecer processos de coleta de dados sobre os seis capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social e natural) e garantir a conectividade com as demonstrações contábeis. Equipes de TI precisam atualizar sistemas de informação para gerar o relato integrado e permitir a integração com relatórios financeiros. O departamento de compliance deve incluir a declaração de responsabilidade e assegurar que a assegurança limitada seja obtida de auditor independente. Auditores devem desenvolver planos de assegurança limitada e capacitar suas equipes para avaliar a conformidade com a CPC 09.

Alterações de Layout

Os sistemas CVMWeb e Empresas.NET serão atualizados para permitir o envio do Relato Integrado e da declaração de auditoria, com campos específicos para indicação de conformidade com a CPC 09. O SGI incorporará novos controles de conformidade. Formulários de relatórios periódicos serão ajustados para incluir referência ao Relato Integrado.