Sumário Executivo

A Resolução CVM 191 aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, alinhando as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais (IFRS). A norma estabelece novos critérios para classificação de passivos como circulante ou não circulante, com foco em empréstimos com covenants e transações de sale and leaseback.

As principais regras incluem a obrigatoriedade de separar passivos circulantes e não circulantes no balanço, considerando o ciclo operacional normal, o direito de diferir liquidação por pelo menos 12 meses e o tratamento de covenants. Além disso, são detalhados requisitos para contabilização de sale and leaseback.

Para os participantes do mercado, isso demanda reavaliação de contratos, atualização de sistemas contábeis e treinamento de equipes, com impacto direto na reporte financeira e no cumprimento de obrigações regulatórias. A transição para a nova norma exige planejamento para evitar desvios de compliance.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma altera critérios contábeis fundamentais, exigindo reavaliação de passivos, atualização de sistemas e processos, com impacto direto na reporte financeira e no cumprimento de obrigações regulatórias.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM nº 191, de 09 de Outubro de 2023

Alterações: A Resolução CVM 191 torna obrigatória a aplicação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, não alterando diretamente outras resoluções da CVM, mas substituindo os critérios contábeis antes aplicáveis para classificação de passivos.

Motivação: Modernização dos critérios contábeis, alinhamento com as normas internacionais (IFRS), proteção ao investidor, maior transparência e eficiência no mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 191 de 09/10/2023

Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, aplicável a exercícios sociais iniciados em ou após essa data. Não há prazo de transição, sendo necessária a aplicação imediata.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão revisar contratos de empréstimos, avaliar covenants, atualizar políticas contábeis, treinar staff, e possivelmente atualizar sistemas ERP. Intermediários e emissores devem garantir que as demonstrações financeiras reflitam a nova classificação, sob risco de não conformidade.

Alterações de Layout

As empresas precisarão atualizar seus sistemas de contabilidade e relatórios financeiros para refletir a nova classificação de passivos, separando circulante e não circulante, com divulgação de covenants e tratamento de sale and leaseback. Isso pode exigir ajustes nos formulários de envio de demonstrações financeiras via CVMWeb, Empresas.NET, e nos relatórios de demonstrações financeiras.