Resolução CVM nº 195, de 30/11/2023
Em resumo: A Resolução CVM nº 195, de 30/11/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 141, de 15/06/2022, e a Resolução CVM nº 151, de 15/06/2022.
Resumo: A Resolução CVM 195 torna obrigatória a auditoria independente para demonstrações combinadas e asseguração razoável para informações pro forma. Impacta companhias abertas, gestoras e intermediários que operem com essas informações. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de dezembro de 2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 30/11/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou suas diretrizes para fortalecer a confiabilidade das informações financeiras no mercado de capitais. A Resolução CVM 195, publicada em 1º de dezembro de 2023, altera as Resoluções CVM 141 e 151, de 2022, estabelecendo que as demonstrações financeiras combinadas devem ser objeto de auditoria por auditor independente registrado na CVM, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Contabilidade. Da mesma forma, as informações financeiras pro forma devem receber asseguração razoável por parte de tal auditor.
As regras principais visam garantir que as informações apresentadas pelas companies sejam mais transparentes e confiáveis, reduzindo riscos para os investidores. Para as demonstrações combinadas, a exigência de auditoria independente é now mandatory, enquanto para pro forma, o nível de asseguração deve ser razoável, o que pode envolver procedimentos de revisão menos extensos que uma auditoria completa, mas ainda assim significativos.
Os efeitos para os participantes do mercado incluem um aumento nos custos operacionais para as empresas, que precisarão de auditorias adicionais, e um potencial impacto nos prazos de relatório financeiro. Para os auditores, representa uma oportunidade de negócios, mas também a necessidade de aderir rigorosamente aos padrões. Em geral, a norma reforça o papel da auditoria independente na proteção ao investidor e na eficiência do mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera requisitos de relatório financeiro para um número significativo de participantes, mas não reestrutura sistemas ou processos fundamentais. Exige adaptações operacionais, como a contratação de auditorias adicionais, o que pode causar atrasos ou aumentos de custo, mas não compromete a estabilidade do sistema.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 195, de 30 de novembro de 2023
Alterações: Altera a Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de 2022, e a Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022.
Motivação: Motivação regulatória inclui a modernização das regras de informações financeiras, fortalecimento da supervisão da CVM, proteção ao investidor through maior confiabilidade dos dados, e alinhamento com práticas internacionais de auditoria.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 195 de 30/11/2023
Adequação
A resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023, sem prazos de transição. Empresas e auditores devem estar conformidades a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisarão de integrar auditorias em seus ciclos de fechamento financeiro, garantindo que demonstrações combinadas e informações pro forma sejam auditadas. Administradores fiduciários e intermediários devem verificar o registro dos auditores na CVM. Equipes de TI podem ser chamadas a fornecer dados para auditorias, enquanto jurídicos precisarão de revisar contratos de auditoria. O impacto é operacional, com necessidade de planejamento e coordenação.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb mencionadas na norma. No entanto, a exigência de auditoria para demonstrações combinadas e asseguração para pro forma pode impactar os formulários digitais de submissão de relatórios, exigindo que as informações sejam preparadas e validadas por auditores registrados antes do envio.