Resolução CVM nº 198, de 31/01/2024
Em resumo: A Resolução CVM nº 198, de 31/01/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022.
Resumo: A Resolução CVM 198 altera a Resolução CVM 80, introduzindo indicadores de diversidade, como pessoas com deficiência, e ajustando os prazos para informações financeiras no formulário de referência. Impacta emissores, gestoras e equipes de compliance. Prazo principal: 1º de março de 2024 para a maioria das alterações, e 2 de janeiro de 2025 para os novos indicadores.
Situação: Vigente. Em vigor desde 31/01/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM publicou a Resolução 198 para modernizar os requisitos de disclosure no mercado de capitais, focando em maior transparência e governança corporativa. A norma atualiza o formulário de referência, adicionando obrigações de relato sobre diversidade, incluindo pessoas com deficiência e outros atributos relevantes. Além disso, clarifica os períodos de referência para informações financeiras, dependendo do contexto de registro (anual, pedido de registro de emissor, etc.). Para os participantes do mercado, isso demanda adaptações nos processos de coleta de dados e nos sistemas de relatório, visando garantir conformidade e reforçar a confiança dos investidores.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio, pois exige atualizações nos sistemas de relatório e processos internos das empresas, mas não altera a estrutura regulatória geral do mercado.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 198, de 31 de janeiro de 2024
Alterações: Altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, especificamente os itens 7.1, 10.1 e notas de rodapé do Anexo C.
Motivação: Modernização da regulamentação, fortalecimento da governança corporativa, e proteção ao investidor through enhanced disclosure requirements.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 198 de 31/01/2024
Adequação
Entrada em vigor: Arts. 2 e 3 em 1º de março de 2024; Art. 1 em 2 de janeiro de 2025. Não há prazos de transição adicionais, mas as empresas devem se adequar até as datas limite.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam atualizar sistemas de coleta de dados para incluir indicadores de diversidade. Emissores devem revisar relatórios de governança e ajustar prazos de submissão financeira. Equipes de TI podem precisar atualizar softwares de relatório automático.
Alterações de Layout
Alterações no Anexo C da Resolução CVM 80, afetando a estrutura do formulário de referência nos sistemas da CVM, como CVMWeb e Empresas.NET. Atualizações nos formulários digitais para incluir novos campos de diversidade e ajustes nos prazos de submissão de informações financeiras.