Sumário Executivo

A CVM publicou a Resolução 198 para modernizar os requisitos de disclosure no mercado de capitais, focando em maior transparência e governança corporativa. A norma atualiza o formulário de referência, adicionando obrigações de relato sobre diversidade, incluindo pessoas com deficiência e outros atributos relevantes. Além disso, clarifica os períodos de referência para informações financeiras, dependendo do contexto de registro (anual, pedido de registro de emissor, etc.). Para os participantes do mercado, isso demanda adaptações nos processos de coleta de dados e nos sistemas de relatório, visando garantir conformidade e reforçar a confiança dos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois exige atualizações nos sistemas de relatório e processos internos das empresas, mas não altera a estrutura regulatória geral do mercado.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM nº 198, de 31 de janeiro de 2024

Alterações: Altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, especificamente os itens 7.1, 10.1 e notas de rodapé do Anexo C.

Motivação: Modernização da regulamentação, fortalecimento da governança corporativa, e proteção ao investidor through enhanced disclosure requirements.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 198 de 31/01/2024

Adequação

Entrada em vigor: Arts. 2 e 3 em 1º de março de 2024; Art. 1 em 2 de janeiro de 2025. Não há prazos de transição adicionais, mas as empresas devem se adequar até as datas limite.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam atualizar sistemas de coleta de dados para incluir indicadores de diversidade. Emissores devem revisar relatórios de governança e ajustar prazos de submissão financeira. Equipes de TI podem precisar atualizar softwares de relatório automático.

Alterações de Layout

Alterações no Anexo C da Resolução CVM 80, afetando a estrutura do formulário de referência nos sistemas da CVM, como CVMWeb e Empresas.NET. Atualizações nos formulários digitais para incluir novos campos de diversidade e ajustes nos prazos de submissão de informações financeiras.