Resolução CVM nº 232, de 03/07/2025
Em resumo: A Resolução CVM nº 232, de 03/07/2025, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 236, de 09/12/2025.
Resumo: A Resolução CVM 232 estabelece o regime FÁCIL para facilitação do acesso a capital e incentivos a listagens de companhias de menor porte (receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões). O principal impacto é a criação de uma classificação especial (CMP) que concede dispensas regulatórias significativas, como isenção de envio de ITR e formulário de referência, desde que haja anuência dos investidores e listagem em mercado organizado. O prazo para entrarem em vigor e as transições dependem de adequação dos sistemas e processos internos.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/07/2025, alterada por 3 normas posteriores.
Linha do tempo
- 03/07/2025 · Publicação Resolução CVM nº 232
- Alterada por Resolução CVM nº 232
- Alterada por Resolução CVM nº 231
- Alterada por Resolução CVM nº 236
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 236 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 231 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CVM 232, publicada em 04.07.2025, introduz o regime FÁCIL no mercado de capitais, criando um novo arcabouço regulatório para companhias de menor porte (CMP). O objetivo central da CVM é modernizar o cenário de listagem, reduzindo custos e complexidades burocráticas para empresas com receita anual inferior a R$ 500 milhões, incentivando sua adesão a mercados organizados. A norma define critérios precisos de enquadramento e estabelece uma classificação específica (CMP) que atua como uma
Impacto Sistêmico
NÃO INFORMADO
Base Normativa
Norma:
Alterações:
Motivação:
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 232 de 03/07/2025