Deliberação CVM nº 101, de 21/12/1990
Em resumo: A Deliberação CVM nº 101, de 21/12/1990, foi revogada pela Deliberação CVM nº 117.
Resumo: Esta deliberação delega à Gerência Regional de São Paulo a autorização de viagens a serviço para pessoal subordinado e membros do Colegiado. Impacto principalmente interno à CVM, com efeitos indiretos minimais para o mercado. Prazo: vigente desde 1990, mas revogada.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 117. Deliberação CVM nº 117
Linha do tempo
- 21/12/1990 · Publicação Deliberação CVM nº 101
- Revogada por Deliberação CVM nº 117
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 117 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 101, emitida em 21 de dezembro de 1990, foi um ato administrativo interno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) focado na delegação de competências para otimizar processos internos. O contexto era a necessidade de descentralizar decisões rotineiras, como a autorização de viagens a serviço, visando maior eficiência na gestão de recursos humanos. As regras principais delegam ao Gerente da Delegacia Regional de São Paulo a autoridade para aprovar viagens do pessoal a ele subordinado e dos membros do Colegiado que estivessem em trânsito na cidade, incluindo a requisição de passagens aéreas. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e emissores, o impacto direto é limitado, pois trata-se de uma norma de carater interno. No entanto, indiretamente, uma gestão mais ágil na CVM pode contribuir para a agilidade de processos regulatórios. É importante notar que esta deliberação foi revogada, portanto, não está em vigor, mas seu estudo pode ser relevante para entender a evolução administrativa da CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo porque a norma é interna à CVM, tratando de delegação de autoridades para viagens, sem alterar regras de mercado ou sistemas de negociação. Como está revogada, seu efeito é histórico.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 101 de 21 de dezembro de 1990
Alterações: A norma não alterou ou revogou outras resoluções anteriores, mas foi posteriormente revogada por atos subsequentes da CVM.
Motivação: Motivação regulatória foi a modernização da gestão interna da CVM, descentralizando a autorização de viagens para agilizar processos administrativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 101 de 21/12/1990
Adequação
Data de entrada em vigor: 21 de dezembro de 1990. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois foi uma delegação imediata. Como revogada, não há janelas de submissão atuais.
Impacto Operacional
Para a equipe da CVM, simplificou a aprovação de viagens, reduzindo burocracia. Para entidades externas, o impacto operacional é insignificante, pois não altera procedimentos de compliance ou jurídico das empresas. Equipes de TI não precisaram de adaptações técnicas.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas digitais da CVM, como SGI ou CVMWeb, pois a norma é antiga e tratava de processos manuais. Eventualmente, poderia ter impactado formulários internos de autorização de viagens, mas não há detalhes técnicos especificados.