Sumário Executivo

Embora as funções de registro tenham sido realocadas, a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) manteve as responsabilidades pelo acompanhamento do desempenho dos auditores independentes, garantindo a continuidade da supervisão técnica e da conformidade com as Instruções CVM 04 e 38, e demais legislações pertinentes. A norma também revogou a Deliberação CVM nº 33, de 03 de junho de 1986, indicando uma atualização na estrutura regulatória. Apesar de revogada posteriormente, a Deliberação CVM 115 representou um passo importante na governança e na gestão da CVM à época.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi BAIXO pois a norma tratou primariamente de uma reorganização interna de competências na CVM, sem alterar diretamente as regras substantivas para os participantes do mercado de capitais. As alterações foram mais administrativas do que de mérito regulatório.

Base Normativa

Norma: Deliberação CVM nº 115, de 24 de abril de 1991.

Alterações: Revogou a Deliberação CVM nº 33, de 03 de junho de 1986. Mencionou as Instruções CVM nº 04, de 24 de outubro de 1978, e CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984, como base para a atuação da SNC.

Motivação: Modernização e eficiência de mercado através da otimização da supervisão.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Deliberação CVM N° 115 de 24/04/1991

Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de abril de 1991, sem previsão de prazos de transição ou adequação para o mercado, pois tratava de reorganização interna da CVM. Esta norma foi revogada posteriormente.

Impacto Operacional

O impacto operacional para os participantes do mercado (auditores independentes) seria a mudança do departamento da CVM responsável pela administração de seus registros e pela emissão de atos declaratórios. Não houve alteração nas exigências documentais ou de conformidade para o registro, apenas nos interlocutores internos da CVM.

Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários externos aos participantes do mercado. As mudanças foram de competência interna para a administração do registro de auditores independentes.