Deliberação CVM nº 115, de 24/04/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 115, de 24/04/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 176. Revogou a Deliberação CVM nº 33, de 14/05/1986.
Resumo: Esta Deliberação CVM 115 transferiu as funções de administração do registro de auditores independentes para a GMC e delegou ao SMI a competência para baixar atos declaratórios sobre o registro. Impacta auditores independentes e o processo de registro na CVM. Esta norma foi revogada posteriormente.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 176. Deliberação CVM nº 176
Linha do tempo
- 24/04/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 115
- Revogada por Deliberação CVM nº 176
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 176 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 33
Sumário Executivo
Embora as funções de registro tenham sido realocadas, a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) manteve as responsabilidades pelo acompanhamento do desempenho dos auditores independentes, garantindo a continuidade da supervisão técnica e da conformidade com as Instruções CVM 04 e 38, e demais legislações pertinentes. A norma também revogou a Deliberação CVM nº 33, de 03 de junho de 1986, indicando uma atualização na estrutura regulatória. Apesar de revogada posteriormente, a Deliberação CVM 115 representou um passo importante na governança e na gestão da CVM à época.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi BAIXO pois a norma tratou primariamente de uma reorganização interna de competências na CVM, sem alterar diretamente as regras substantivas para os participantes do mercado de capitais. As alterações foram mais administrativas do que de mérito regulatório.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 115, de 24 de abril de 1991.
Alterações: Revogou a Deliberação CVM nº 33, de 03 de junho de 1986. Mencionou as Instruções CVM nº 04, de 24 de outubro de 1978, e CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984, como base para a atuação da SNC.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado através da otimização da supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 115 de 24/04/1991
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de abril de 1991, sem previsão de prazos de transição ou adequação para o mercado, pois tratava de reorganização interna da CVM. Esta norma foi revogada posteriormente.
Impacto Operacional
O impacto operacional para os participantes do mercado (auditores independentes) seria a mudança do departamento da CVM responsável pela administração de seus registros e pela emissão de atos declaratórios. Não houve alteração nas exigências documentais ou de conformidade para o registro, apenas nos interlocutores internos da CVM.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários externos aos participantes do mercado. As mudanças foram de competência interna para a administração do registro de auditores independentes.