Deliberação CVM nº 121, de 13/06/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 121, de 13/06/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 156.
Resumo: A Deliberação CVM 121 delega competência ao Superintendente de Relações com os Investidores para autorizar a administração de carteiras de valores mobiliários por investidores institucionais estrangeiros. Impacta investidores estrangeiros, gestoras e corretoras. O prazo original era imediato após a publicação, mas a norma foi revogada posteriormente.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 156. Deliberação CVM nº 156
Linha do tempo
- 13/06/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 121
- Revogada por Deliberação CVM nº 156
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 156 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 121, emitida em 13 de junho de 1991, representa um marco na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, especificamente no que diz respeito à delegação de autoridades para a administração de investimentos estrangeiros. Durante os anos 1990, o Brasil estava abrindo seu mercado financeiro para investidores internacionais, e a CVM precisava estruturar mecanismos de supervisão para garantir que esses investimentos fossem conduzidos de forma adequada. Esta norma delega explicitamente ao Superintendente de Relações com os Investidores a competência para autorizar a administração de carteiras de valores mobiliários mantidas no País por investidores institucionais estrangeiros, conforme definido no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289. Isso centralizou o processo de aprovação, tornando-o mais eficiente e direto, pois as decisões passaram a ser tomadas por um único responsável hierárquico dentro da CVM. Para os participantes do mercado, como investidores estrangeiros, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, isso significou uma simplificação burocrática, reduzindo o tempo para obter autorizações. No entanto, como a norma foi revogada posteriormente, suas disposições não mais vigoram, mas ela é importante para o entendimento histórico da estrutura regulatória da CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto moderado, pois alterou o fluxo de autorizações para a administração de carteiras estrangeiras, centralizando a decisão no Superintendente de Relações com os Investidores. Isso afetou diretamente os processos de compliance de entidades que lidam com investidores institucionais estrangeiros, mas não envolveu mudanças sistêmicas profundas no mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 121, de 13 de junho de 1991
Alterações: Esta norma não alterou outras resoluções anteriores, mas dependeu da Resolução CMN nº 1.289 de 20 de março de 1987 e da Resolução CMN nº 1.832 de 31 de maio de 1991. Foi revogada por norma posterior não especificada no texto fornecido.
Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de delegar competência para agilizar e centralizar a autorização da administração de carteiras de valores mobiliários por investidores institucionais estrangeiros, facilitando a entrada de capital estrangeiro no mercado de valores mobiliários brasileiro e fortalecendo a supervisão da CVM.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 121 de 13/06/1991
Adequação
A norma entrou em vigor em 13 de junho de 1991, imediatamente após a publicação. Não havia prazos especiais de transição ou vigência experimental, pois tratava-se de uma delegação de competência imediata. Como foi revogada, não há prazos de adequação atuais.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, a norma exigia que as solicitações de autorização para administração de carteiras estrangeiras fossem direcionadas ao Superintendente de Relações com os Investidores, em vez de procedimentos genéricos. Para investidores estrangeiros, simplificou o processo de aprovação. Atualmente, com a revogação, as equipes devem seguir as normas vigentes, mas o entendimento dessa delegação é útil para contextos históricos ou análogos.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma é de 1991, anterior ao desenvolvimento dessas plataformas eletrônicas. O processo de autorização provavelmente ocorria por meio de formulários físicos e procedimentos manuais, sem impactos diretos em sistemas atuais.