Deliberação CVM nº 131, de 21/08/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 131, de 21/08/1991, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A norma obriga companhias abertas que são instituições financeiras a submeter informações trimestrais à CVM, seguindo as normas do Banco Central do Brasil para correção monetária. O prazo principal era até 16/09/91 para o período findo em 30/06/91. Impacto direto para essas instituições e equipes de compliance.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 21/08/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 131
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 131, publicada em 1991, foi criada para harmonizar as informações trimestrais das companhias abertas que atuam como instituições financeiras com as diretrizes do Banco Central do Brasil. Isso visava garantir consistência e transparência no mercado de capitais, evitando discrepâncias entre os relatórios exigidos por diferentes órgãos. As regras principais determinam que essas empresas devem encaminhar à CVM informações trimestrais completas, elaboradas conforme as normas do Banco Central, com ênfase na correção monetária das demonstrações contábeis. O prazo para a submissão inicial era curto, até 16 de setembro de 1991, para o período encerrado em 30 de junho de 1991. O efeito para os participantes do mercado era a necessidade de alinhamento entre os relatórios da CVM e do Banco Central, o que reduzia inconsistências e facilitava a supervisão, mas gerava um aumento de workload para as equipes de finanças e compliance das instituições financeiras. Apesar de ter sido revogada posteriormente, sua aplicação forçou uma melhoria na padronização de relatórios na época.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta especificamente as companhias abertas que são instituições financeiras, exigindo que adaptem seus processos de relatório para coincidir com as normas do Banco Central, o que envolve mudanças operacionais significativas, mas não abrange todo o mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 131, de 21 de agosto de 1991, revogada.
Alterações: Revogou todas as disposições contrárias existentes. Foi posteriormente revogada por normas mais recentes da CVM.
Motivação: A motivação era a compatibilização dos prazos e informações das companhias abertas com as do Banco Central do Brasil, visando maior eficiência, transparência e proteção no mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 131 de 21/08/1991
Adequação
Entrou em vigor na data de publicação, 23 de agosto de 1991. O prazo para submissão das informações era até 16 de setembro de 1991, para o período findo em 30 de junho de 1991, caracterizando um prazo curto de transição.
Impacto Operacional
As instituições financeiras precisaram adaptar imediatamente seus processos de geração de relatórios trimestrais para incluir a correção monetária conforme orientações do Banco Central. As equipes de contabilidade e compliance tiveram que garantir que os relatórios estivessem em conformidade com ambos os reguladores, gerando um esforço operacional adicional.
Alterações de Layout
Exigência de que as demonstrações contábeis fossem apresentadas com correção monetária conforme padrões do Banco Central do Brasil, implicando em ajustes nos formulários e métodos de preparo dos relatórios trimestris, sem alterações em sistemas da CVM específicos, dada a época.