Deliberação CVM nº 137, de 28/11/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 137, de 28/11/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 145. Alterou a Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991.
Resumo: Esta Deliberação CVM de 1991 ajustou a distribuição de superintendências e gerências entre a Presidência e as Diretorias da CVM. Impactou a organização interna da autarquia, sem reflexos diretos no mercado. Está revogada e é apenas de interesse histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 145. Deliberação CVM nº 145
Linha do tempo
- 28/11/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 137
- Revogada por Deliberação CVM nº 145
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 145 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 132
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 137, de 28 de novembro de 1991, representou um ajuste na estrutura organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários. A norma alterou a Deliberação CVM 132/91, redistribuindo a supervisão de diversas superintendências e gerências entre a Presidência e a Diretora Flora Valladares Coelho. Essas mudanças refletem a necessidade contínua de adaptação da CVM para otimizar suas operações e governança interna, permitindo uma alocação mais eficiente de responsabilidades.
Especificamente, a norma detalhou quais áreas ficariam sob a alçada da Diretora Flora Valladares Coelho, incluindo Superintendência Administrativa (SAD), Gerência de Orçamento e Finanças (GAF), e o Centro de Informática (CDI). Simultaneamente, a Deliberação CVM 137 reafirmou quais áreas se vinculariam diretamente à Presidência da CVM, como a Chefia de Gabinete, a Secretaria do Colegiado (SEC), a Superintendência Jurídica (SJU) e a Superintendência de Relações Institucionais (SRI).
Embora de relevância limitada para os participantes do mercado de capitais atualmente, pois se trata de uma norma revogada e focada na administração interna da CVM, sua análise demonstra o histórico de governança e a evolução da autarquia. Para escritórios jurídicos e equipes de compliance, seu valor reside em prover contexto sobre a formação e o funcionamento das áreas que, em dado momento, seriam responsáveis pela emissão e aplicação de regulamentos que impactariam o mercado.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto para os participantes do mercado de capitais é BAIXO, pois a norma tratava de reestruturações internas da CVM e não estabelecia regras para agentes de mercado. A norma está revogada.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 137, de 28 de novembro de 1991.
Alterações: Altera os itens I, alínea 'a', e II da Deliberação CVM nº 132, de 22.08.1991. Esta Deliberação CVM 137 foi posteriormente revogada.
Motivação: Eficiência de mercado (no sentido de otimização da gestão interna da autarquia).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 137 de 28/11/1991
Adequação
A Deliberação CVM 137 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de novembro de 1991. Não havia prazos de adequação para o mercado, apenas para a organização interna da CVM.
Impacto Operacional
Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. O impacto foi restrito à administração e governança internas da CVM, reorganizando responsabilidades de diretores e superintendências.
Alterações de Layout
Nenhuma alteração em sistemas da CVM ou formulários externos. Esta norma tratava exclusivamente da organização de diretorias e superintendências internas da CVM.