Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 145.
Resumo: A Deliberação CVM 132 atribuiu responsabilidades de coordenação e supervisão das atividades executivas da CVM aos diretores e superintendente geral. Impacta internamente a organização da comissão, definindo quem supervisiona cada área. O prazo principal foi a immediação da aplicação em 1991, sendo atualmente revogada.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 145. Deliberação CVM nº 145
Linha do tempo
- 22/08/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 132
- Alterada por Deliberação CVM nº 132
- Alterada por Deliberação CVM nº 135
- Alterada por Deliberação CVM nº 137
- Alterada por Deliberação CVM nº 145
- Revogada por Deliberação CVM nº 145
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 145 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 137 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 135 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 132, emitida em 22 de agosto de 1991, foi um ato normativo interno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teve como objetivo principal organizar a estrutura de governança da agência. Por meio deste documento, o Colegiado da CVM atribuiu explicitamente as responsabilidades de coordenação e supervisão das atividades executivas aos seus diretores e ao Superintendente Geral, estabelecendo um clearer linha de comando e divisão de trabalho entre as various superintendências e gerências. Isso incluiu a alocação de áreas como a Superintendência Administrativa, Relações com Empresas, Desenvolvimento de Mercado, Relações com o Mercado e Intermediários, e Fiscalização Externa, entre outras, a cada um dos titulares mencionados.
As regras principais da norma detalham a qual diretor ou superintendente cada componente organizacional deve responder, facilitando a tomada de decisões e a supervisão setorial. Por exemplo, a Diretora Flora Valladares Coelho foi responsável por áreas administrativas e de tecnologia, enquanto o Diretor José Arthur Escodro por questões de registro e acompanhamento de empresas. Essa estrutura visava otimizar a eficiência operacional e garantir que cada matter fosse supervisionada de forma adequada pelo membro do Colegiado competente.
Os efeitos para os participantes do mercado de capitais são indiretos, mas significativos, pois uma CVM bem organizada tende a proporcionar uma regulação mais eficiente e previsível. No entanto, como a norma é interna, o impacto direto é sobre os processos de compliance e jurídico das empresas, que devem estar cientes de qual diretor ou superintendente contatar para cada assunto regulatório. É importante notar que esta deliberação foi posteriormente revogada, mas seu princípio de organização interna influenciou estruturas futuras da CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo porque a norma trata-se de uma reorganização interna da CVM, sem alterações diretas em regras de mercado ou sistemas operacionais usados por participantes. A principal alteração é na estrutura de governança da agência, o que afeta indiretamente a eficiência da supervisão, mas não impõe novas obrigações ou mudanças técnicas para gestoras, corretoras ou emissores.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM No 132 de 22 de Agosto de 1991
Alterações: A norma revogou todas as disposições em contrário, mas não especificou quais atos anteriores foram alterados. Era uma deliberação autônoma que reorganizava a estrutura interna da CVM.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização da estrutura interna da CVM, visando melhorar a coordenação e supervisão das atividades executivas, garantindo uma governança mais eficiente e clara para o cumprimento de suas funções de regulação do mercado de valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 132 de 22/08/1991
Adequação
A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 22 de agosto de 1991. Não havia prazos de transição ou janelas de submissão, pois tratava-se de uma atribuição interna de responsabilidades. Como foi revogada, não há vigência experimental atual.
Impacto Operacional
Para os participantes do mercado, o impacto operacional é indireto, mas requer que equipes de compliance e jurídico estejam familiarizadas com a estrutura de supervisão da CVM para comunicações eficientes. Por exemplo, ao contatar a CVM, é importante saber qual diretor ou superintendente é responsável pela matter em questão. Para a própria CVM, gerenciais e equipes de TI precisavam alinhar suas atividades com a nova estrutura de commando. No entanto, como a norma é revogada, essas considerações são históricas.
Alterações de Layout
Esta deliberação não envolveu mudanças em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois foi emitida em 1991, antes da existência dessas plataformas digitais. A alteração foi puramente organizacional, definindo a atribuição de responsabilidades entre diretores e superintendentes sem impacto em formulários digitais ou relatórios periódicos. Eventuais atualizações posteriores na estrutura interna foram feitas por normas específicas.