Deliberação CVM nº 135, de 30/09/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 135, de 30/09/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 155. Alterou a Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991.
Resumo: Esta deliberação da CVM, já revogada, ajustou pontualmente a estrutura organizacional da própria CVM em 1991, redefinindo a nomenclatura de unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência. Impactou a organização interna da autarquia, sem efeitos diretos imediatos para o mercado.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 155. Deliberação CVM nº 155
Linha do tempo
- 30/09/1991 · Publicação Deliberação CVM nº 135
- Revogada por Deliberação CVM nº 155
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 155 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 132
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 135, de 30 de setembro de 1991, representa um ajuste administrativo interno na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários. O normativo alterou parcialmente o item II da Deliberação CVM 132/91, que tratava da organização das unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência.
As principais mudanças incluíram a redefinição de siglas e a explicitação da localização de algumas dessas chefias, como a "Chefia de Gabinete da Presidência (CGP-DF)", "Secretaria do Colegiado – (SEC-DF)", "Gabinete da Presidência – RJ (CGP-RJ)" e "Gabinete da Presidência – SP (CGP-SP)". Tal medida visava aprimorar a clareza da estrutura interna da autarquia na época.
Embora tenha sido um ato regulatório, o impacto desta deliberação foi estritamente interno à CVM, sem repercussões diretas para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras ou companhias abertas. Sua importância hoje é meramente histórica, evidenciando a evolução da organização interna da CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais foi BAIXO, pois a norma tratou exclusivamente de alterações na estrutura organizacional interna da CVM, sem criar novas obrigações, direitos ou requisitos para agentes regulados.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 135, de 30 de setembro de 1991.
Alterações: Altera o item II da Deliberação CVM 132, de 22 de agosto de 1991. Ambas as deliberações foram posteriormente revogadas por normativos mais recentes que reorganizaram a estrutura da CVM.
Motivação: Ajuste e modernização da estrutura administrativa interna da CVM para aprimorar a organização e a clareza das unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 135 de 30/09/1991
Adequação
A Deliberação CVM 135 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de setembro de 1991. Não havia prazos de transição ou adequação para o mercado, pois suas disposições eram internas à CVM.
Impacto Operacional
Nenhum trabalho prático foi gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A deliberação não impôs novas obrigações ou processos a serem seguidos pelos participantes do mercado.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas da CVM ou requisitos técnicos operacionais para o mercado. A alteração foi apenas de cunho organizacional-administrativo interno.