Deliberação CVM nº 294, de 26/03/1999
Em resumo: A Deliberação CVM nº 294, de 26/03/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A Deliberação CVM 294 estabelece regras contábeis para ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira devido a variações cambiais. Impacta companies com exposição cambial. Prazo principal: vigência imediata após publicação, com regras específicas para o trimestre de março de 1999.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 26/03/1999 · Publicação Deliberação CVM nº 294
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 294 foi emitida em 26 de março de 1999, com base na Lei nº 6.404/76 e na Medida Provisória nº 1.818/99, visando padronizar o tratamento contábil de ajustes cambiais para garantir a precisão e transparência nas demonstrações financeiras. As regras principais determinam que as variações cambiais devem ser registradas como receita ou despesa no resultado do período, exceto para ativos imobilizados em construção ou estoques de longa maturação, onde a variação é classificada em conta destacada e limitada ao valor de mercado ou de recuperação. Além disso, a norma prevê a amortização de resultados negativos diferidos em até quatro anos e a necessidade de avaliar provisões para ajuste de ativos. Para os participantes do mercado, isso implica em alterações nos procedimentos contábeis, novas divulgações em notas explicativas e intervenção dos auditores, afetando a gestão financeira, o compliance e os sistemas de reporte.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera os procedimentos contábeis para todas as empresas com ativos ou passivos em moeda estrangeira, exigindo ajustes nos sistemas de informação, novas contas contábeis e ampliação das divulgações, o que requer adaptação das equipes de finanças e compliance.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 294, de 26 de março de 1999
Alterações: Altera e complementa a Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996, quanto ao tratamento de variações cambiais para ativos imobilizados em construção e estoques de longa maturação.
Motivação: Modernização contábil, alinhamento com práticas internacionais, e proteção ao investidor ao garantir que os resultados financeiros reflitam adequadamente os riscos cambiais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 294 de 26/03/1999
Adequação
Entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, em 30 de março de 1999. As regras aplicam-se imediatamente, com disposições específicas para
Impacto Operacional
Alterações de Layout
Requer atualizações nos sistemas contábeis das empresas para registrar contas destacadas (como ativo diferido) e amortizações lineares. As divulgações em notas explicativas devem ser ampliadas para incluir montantes em moeda estrangeira, riscos, políticas de hedge e detalhes das amortizações, o que pode impactar os relatórios periódicos enviados à CVM via sistemas como CVMWeb.