Deliberação CVM nº 44, de 11/02/1987
Em resumo: A Deliberação CVM nº 44, de 11/02/1987, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: Esta Deliberação CVM 44, já revogada, estabelecia procedimentos específicos para auditoria de demonstrações financeiras com encerramento em 31.01.87. Seu impacto era direcionado a auditores e companhias abertas da época. Não há prazo atual, pois a norma é histórica.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 11/02/1987 · Publicação Deliberação CVM nº 44
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 44 foi um ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários que, em 1987, estabeleceu diretrizes para a emissão de pareceres de auditoria sobre as demonstrações financeiras de companhias abertas cujos exercícios sociais se encerravam em 31 de janeiro daquele ano. Naquele período, a CVM desempenhava um papel ativo na padronização e fiscalização das práticas contábeis e de auditoria para garantir a fidedignidade das informações divulgadas ao mercado de capitais.
Embora o texto da Deliberação CVM 44 seja sucinto, sua existência aponta para a preocupação regulatória em assegurar a conformidade e a qualidade da auditoria independente em um contexto econômico e regulatório específico da época. Tais normas eram cruciais para a proteção do investidor e para a manutenção da confiança no mercado de capitais brasileiro, estabelecendo os parâmetros pelos quais os auditores deveriam conduzir seus trabalhos e emitir seus pareceres.
Para os participantes do mercado de capitais daquele tempo, incluindo companhias abertas, bancos de investimento e os próprios auditores, a Deliberação CVM 44 representava uma diretriz operacional a ser seguida rigorosamente. Atualmente, a norma possui apenas valor histórico, sendo um testemunho da evolução regulatória da CVM e das práticas contábeis e de auditoria no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Nível de impacto 'BAIXO' porque a norma está revogada e se aplica a um período específico já transcorrido (1987). Não há impacto atual nos participantes do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 44, de 16 de fevereiro de 1987.
Alterações: Esta Deliberação CVM 44 foi revogada. O texto da deliberação não especifica quais normas anteriores foram alteradas por ela, mas ela estabelecia procedimentos para o período em questão.
Motivação: A motivação regulatória da CVM era a supervisão e a garantia da confiabilidade das informações financeiras das companhias abertas, especificamente sobre procedimentos de auditoria para um período determinado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 44 de 11/02/1987
Adequação
A Deliberação CVM 44 entrou em vigor na data de sua publicação (16.02.87) e se aplicava a exercícios sociais encerrados em 31.01.87. Não há cronograma de adequação atual, pois a norma está revogada e é histórica.
Impacto Operacional
No seu período de vigência (1987), gerou trabalho prático para auditores independentes, que precisavam seguir os procedimentos aprovados para a emissão de pareceres, e para as companhias abertas, que eram auditadas conforme essas regras. Atualmente, não há impacto operacional.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas da CVM ou em formulários modernos, uma vez que a norma é de 1987 e está revogada. Qualquer impacto seria relacionado a documentos e processos daquela época.