Deliberação CVM nº 471, de 23/07/2004
Em resumo: A Deliberação CVM nº 471, de 23/07/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A Deliberação CVM 471 equipara os PIBBs a ações para fins de operações de empréstimo, permitindo que esses papéis sejam emprestados como ações comuns. Impacta corretoras, custodiantes e fundos de índice, com prazo de vigência imediato após publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 23/07/2004 · Publicação Deliberação CVM nº 471
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 471, publicada em 23 de julho de 2004, estabelece a equiparação dos PIBBs - Papéis de Índice Brasil Bovespa a ações para o purpose of lending operations, conforme previsto na Resolução CMN 2268 e na Instrução CVM 249. O normativo reconhece que as cotas do PIBB Fundo de Índice Brasil - 50 - Brasil Tracker representam um conjunto de ações que acompanham o Índice IBrX-50, permitindo que sejam objeto de empréstimo. Isso facilita a liquidez e a operacionalidade desses instrumentos no mercado de capitais. Para os participantes do mercado, como gestoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, a norma introduz a necessidade de adaptar sistemas e processos para tratar os PIBBs de forma equivalente a ações em operações de empréstimo, promovendo maior eficiência e diversificação de estratégias.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma habilita uma nova modalidade de operação com PIBBs, mas limitada a esse tipo de papel. Requer ajustes em sistemas de compliance e tecnologia para garantir que a equiparação seja corretamente aplicada, sem alterar radicalmente a estrutura do mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 471, de 23 de julho de 2004
Alterações: A norma se baseia e dá efeito às disposições da Resolução CMN 2268 e da Instrução CVM 249, ambas de 11 de abril de 1996, ao equiparar os PIBBs a ações para empréstimo.
Motivação: A motivação é a modernização da regulação para permitir operações de empréstimo com PIBBs, atendendo à necessidade de flexibilidade para instrumentos de índice, facilitando a gestão de risco e a liquidez no mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 471 de 23/07/2004
Adequação
A Deliberação CVM 471 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 26 de julho de 2004, sem prazos de transição específicos, exigindo adequação imediata.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestoras e corretoras em atualizar seus sistemas de operação e compliance para incluir PIBBs em operações de empréstimo, garantindo conformidade com a equiparação a ações. Equipes de tecnologia precisam implementar changes em software de negociação e jurídico deve revisar contratos.
Alterações de Layout
A norma não altera diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas implica que intermediários devem atualizar seus sistemas internos para reconhecer PIBBs como passíveis de empréstimo, equiparando-os a ações em formulários de operação e relatórios.