Deliberação CVM nº 494, de 30/11/2005
Em resumo: A Deliberação CVM nº 494, de 30/11/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 503. Revogou a Deliberação CVM nº 492, de 11/11/2005.
Resumo: Esta Deliberação da CVM, de 2005, detalha a estrutura organizacional interna da autarquia, extinguindo e criando coordenações e gerências. Embora revogada, ela estabeleceu um modelo que evoluiu para a atual estrutura. O mercado não foi diretamente impactado, pois as mudanças eram internas.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 503. Deliberação CVM nº 503
Linha do tempo
- 30/11/2005 · Publicação Deliberação CVM nº 494
- Revogada por Deliberação CVM nº 503
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 503 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 492
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 494, de 30 de novembro de 2005, representou uma reestruturação interna significativa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ato normativo teve como principal objetivo alterar a estrutura organizacional previamente aprovada pela Deliberação CVM 492/05, consolidando uma nova organização de superintendências, gerências e coordenações. Esta reorganização buscou otimizar as operações internas da CVM, realocando responsabilidades e criando novas unidades para melhor atender às suas funções de supervisão, regulação e desenvolvimento do mercado de capitais.
Entre as mudanças mais relevantes, destacam-se a extinção da Coordenação de Projetos – CSP, que era subordinada à Assessoria Econômica, e a criação da Gerência de Projetos – GAP, agora sob a Superintendência Administrativo-Financeira. Além disso, a norma listou detalhadamente todos os componentes organizacionais da CVM, suas siglas e subordinações, desde o Colegiado e a Presidência até as diversas superintendências setoriais como SGE, SEP, SIN, SMI, SRE, SFI, SOI, SRI, SDM, SNC, SSI, e as superintendências regionais de Brasília (SRB) e São Paulo (SRS).
Para o mercado de capitais, essa Deliberação teve um impacto sistêmico baixo, pois as modificações eram de cunho estritamente administrativo e funcional para a CVM. No entanto, para as equipes internas da autarquia, as mudanças foram cruciais para a melhoria da eficiência e da gestão de projetos. Compreender a estrutura da CVM, mesmo que de um período anterior, é fundamental para que as instituições reguladas (gestoras, corretoras, bancos, companhias abertas) entendam como as diferentes áreas da autarquia se organizam para exercer suas funções de fiscalização e regulamentação.
Impacto Sistêmico
BAIXO
A Deliberação CVM 494 focou exclusivamente na estrutura organizacional interna da CVM, não impondo novas regras ou obrigações diretas aos participantes do mercado de capitais. As alterações visavam aprimorar a gestão e eficiência da autarquia.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 494, de 30 de novembro de 2005.
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 492, de 11 de novembro de 2005.
Motivação: Modernização e eficiência de gestão interna da CVM para aprimorar o desempenho de suas atribuições regulatórias e de supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 494 de 30/11/2005
Adequação
A Deliberação entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2005. Por se tratar de uma reestruturação interna, não houve prazos de adequação para os participantes do mercado.
Impacto Operacional
Não gerou trabalho prático ou requisitos operacionais para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. As equipes de TI e Compliance das instituições do mercado não foram afetadas por esta norma, já que as mudanças eram internas à CVM.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou em layouts para submissão de informações pelo mercado, uma vez que as mudanças eram internas à estrutura administrativa da autarquia. A Deliberação detalhou apenas as siglas e subordinações dos departamentos internos da CVM.