Deliberação CVM nº 492, de 11/11/2005
Em resumo: A Deliberação CVM nº 492, de 11/11/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 494. Revogou a Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005.
Resumo: Altera a estrutura organizacional da CVM, extinguindo uma gerência de projetos e criando uma nova coordenação. A norma, publicada em 14 de novembro de 2005, detalha os componentes e suas subordinações, revogando a Deliberação CVM 477/05. Não impacta diretamente os regulados do mercado de capitais.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 494. Deliberação CVM nº 494
Linha do tempo
- 11/11/2005 · Publicação Deliberação CVM nº 492
- Revogada por Deliberação CVM nº 494
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 494 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 477
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 492, de 11 de novembro de 2005, redefiniu a estrutura interna da CVM, demonstrando um movimento contínuo de ajuste e otimização de suas áreas. A principal alteração foi a extinção da Gerência de Projetos subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira (SAD) e a criação da Coordenação de Projetos (CSP) sob a Assessoria Econômica (ASE). Essa mudança sugere uma centralização e uma possível maior relevância estratégica para a gestão de projetos dentro da autarquia, alinhando-a mais diretamente à análise econômica.
Impacto Sistêmico
BAIXO
A Deliberação CVM 492 foca exclusivamente na organização interna da CVM, não instituindo novas regras, deveres ou prazos para os participantes do mercado de capitais. Consequentemente, não há impacto direto ou indireto para gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes ou escritórios jurídicos. O efeito é restrito à administração e aos colaboradores da autarquia.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 492, de 11 de novembro de 2005.
Alterações: Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 477, de 02 de fevereiro de 2005. A Deliberação CVM 477/05 foi revogada.
Motivação: Modernização interna e eficiência administrativa para o gerenciamento de projetos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 492 de 11/11/2005
Adequação
A Deliberação CVM 492 entrou em vigor em 1º de dezembro de 2005. Não há prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado, pois a norma trata apenas de questões organizacionais internas da CVM.
Impacto Operacional
Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, uma vez que esta deliberação não impõe novas obrigações ou modifica procedimentos relacionados à interação do mercado com a CVM. As mudanças são apenas internas e administrativas.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para o mercado. As mudanças são estritamente no organograma interno da autarquia.