Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005
Em resumo: A Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 492. Revogou a Deliberação CVM nº 464, de 16/09/2003.
Resumo: A norma ajusta a estrutura interna da CVM, criando e extinguindo gerências e consolidando a organização do órgão. É um ato de gestão interna da CVM, com impacto indireto no mercado, ao alterar as áreas de supervisão. Revoga a Deliberação CVM 464/03 e entra em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 492. Deliberação CVM nº 492
Linha do tempo
- 02/02/2005 · Publicação Deliberação CVM nº 477
- Revogada por Deliberação CVM nº 492
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 492 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 464
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 477, de 2 de fevereiro de 2005, reflete uma reestruturação administrativa interna da CVM, visando otimizar suas operações e aprimorar a supervisão do mercado de capitais. O ato normativo detalha a criação de novas gerências, a extinção de outras, e a consolidação da estrutura organizacional do órgão, incluindo siglas e subordinações. Esta Deliberação é um exemplo da dinâmica regulatória interna da CVM, que periodicamente ajusta suas áreas para melhor atender às demandas do mercado e à sua missão institucional.
Entre as principais mudanças, destacam-se a criação da Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 (GMA-3) na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Gerência de Registros 3 (GER-3) na Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE). Em contrapartida, foram extintas a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 (GII-3) da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) e a Coordenação de Comunicação Social (CSC).
Para os participantes do mercado de capitais (gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos), as alterações não implicam em novas obrigações ou mudanças diretas em regras de conduta. O impacto é mais estratégico, pois as modificações podem sinalizar realinhamentos nas prioridades de fiscalização e supervisão da CVM, afetando a forma como certas áreas do mercado serão acompanhadas ou reguladas no futuro.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto para os participantes do mercado de capitais é baixo, pois as alterações são estritamente administrativas e organizacionais da CVM, sem modificar regras de mercado, requisitos de conformidade ou prazos para entidades reguladas. Afeta apenas a estrutura interna do regulador.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 477, de 2 de fevereiro de 2005.
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 464, de 16 de setembro de 2003.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado através da otimização da estrutura interna da CVM para melhor cumprimento de suas funções de supervisão e regulação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 477 de 02/02/2005
Adequação
A Deliberação CVM 477 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 3 de fevereiro de 2005. Não há prazos de transição ou adequação para o mercado, pois é uma norma de gestão interna.
Impacto Operacional
Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. O trabalho é exclusivo da própria CVM para implementar as mudanças em sua estrutura interna e realocar equipes e funções.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são internas na organização do órgão.