Deliberação CVM nº 577, de 05/06/2009
Em resumo: A Deliberação CVM nº 577, de 05/06/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 672. Revogou a Deliberação CVM nº 193, de 11/07/1996.
Resumo: A Deliberação CVM 577 (revogada) aprovou o CPC 20, estabelecendo as regras para capitalização de custos de empréstimos em companhias abertas. Impactou as demonstrações financeiras, especialmente o balanço de 2009 e os exercícios de 2010. O principal prazo era a aplicação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 672. Deliberação CVM nº 672
Linha do tempo
- 05/06/2009 · Publicação Deliberação CVM nº 577
- Revogada por Deliberação CVM nº 672
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 672 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 193
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 577, de 05 de junho de 2009, representou um marco importante na convergência das normas contábeis brasileiras com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Ao aprovar o Pronunciamento Técnico CPC 20, que trata de 'Custos de Empréstimos' (IAS 23), a CVM buscou padronizar o tratamento contábil para esses custos, garantindo maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas. A iniciativa fazia parte de um movimento mais amplo de modernização e alinhamento do mercado de capitais brasileiro às melhores práticas globais, promovendo a confiança dos investidores e a eficiência do mercado. Esta deliberação revogou a Deliberação CVM nº 193/96, simplificando o arcabouço regulatório.
As regras principais estabelecidas pelo CPC 20 determinavam que os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (aquele que leva um período de tempo substancial para ficar pronto para uso ou venda) deveriam ser capitalizados como parte do custo do ativo. Outros custos de empréstimos deveriam ser reconhecidos como despesa no período em que fossem incorridos. O pronunciamento detalhava critérios para a elegibilidade à capitalização, o início, a suspensão e a finalização da capitalização, além de abordar a evidênciação desses custos. Conceitos como a taxa de capitalização para empréstimos genéricos e o tratamento de receitas financeiras de investimentos temporários eram cruciais para a aplicação correta da norma.
Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, o CPC 20 exigiu uma reavaliação de suas políticas contábeis e de seus sistemas de registro. Equipes de compliance e jurídico precisaram garantir a adesão às novas diretrizes, enquanto as equipes de TI e contabilidade tiveram que adaptar processos para identificar, mensurar e capitalizar corretamente os custos de empréstimos. A uniformização do tratamento contábil dos custos de empréstimos contribuiu para demonstrações financeiras mais fidedignas e consistentes, beneficiando a análise de investidores e a supervisão regulatória da CVM. A revogação da Deliberação 577 posteriormente não anulou a relevância do CPC 20, que segue sendo a base para o tratamento contábil de custos de empréstimos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio, pois padronizou um aspecto contábil específico (custos de empréstimos) para companhias abertas, influenciando diretamente a apresentação das demonstrações financeiras e a comparação de resultados, sem alterar fundamentalmente a estrutura ou operação dos mercados.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 577, de 05 de junho de 2009 (Revogada).
Alterações: Revogou a Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996.
Motivação: Modernização e alinhamento do arcabouço contábil brasileiro com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), especificamente a IAS 23, visando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 577 de 05/06/2009
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (09.06.09). Suas disposições se aplicavam aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação. Medidas transitórias permitiam aplicar o Pronunciamento a custos de empréstimos relacionados a ativos qualificáveis com data de início de capitalização igual ou posterior à data de entrada em vigor ou a uma data anterior designada pela entidade.
Impacto Operacional
As equipes de contabilidade, financeira e de compliance de companhias abertas precisaram reavaliar e, em muitos casos, ajustar suas políticas e procedimentos internos para a identificação, mensuração e capitalização dos custos de empréstimos. Isso envolveu a análise detalhada de empréstimos específicos, o cálculo da taxa de capitalização para empréstimos genéricos, a determinação do início, suspensão e finalização da capitalização de ativos qualificáveis, e a correta evidenciação nas notas explicativas. Houve necessidade de treinamento para as equipes e possíveis adaptações nos sistemas de gestão e ERPs para garantir a conformidade com as novas regras contábeis do CPC 20.
Alterações de Layout
Não foram especificadas mudanças diretas em sistemas da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos nesta Deliberação. As alterações foram de natureza conceitual e de tratamento contábil, impactando a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas.