Deliberação CVM nº 636, de 06/08/2010
Em resumo: A Deliberação CVM nº 636, de 06/08/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 113.
Resumo: A Deliberação CVM 636 aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41, estabelecendo regras para cálculo e apresentação do resultado por ação. Impacta companies abertas e grupos econômicos listados. Prazo principal: aplicação a exercícios a partir de dezembro de 2010 e comparação com 2009.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 113. Resolução CVM nº 113
Linha do tempo
- 06/08/2010 · Publicação Deliberação CVM nº 636
- Revogada por Resolução CVM nº 113
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 113 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 636, publicada em 09/08/2010, tornou obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que define os princípios para a determinação e apresentação do resultado por ação (EPS). O objetivo principal é padronizar o cálculo do EPS para melhorar a comparabilidade do desempenho entre companhias e ao longo do tempo, focando especialmente no denominador do cálculo. A norma aplica-se a demonstrações individuais e consolidadas de companhias com ações ordinárias ou potenciais negociadas publicamente ou em processo de registro na CVM.
As regras principais incluem a definição de resultado básico por ação, que divide o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias pelo número médio ponderado de ações em circulação. Além disso, a norma detalha o cálculo do resultado diluído por ação, que considera o efeito de todas as ações ordinárias potenciais diluidoras, como opções, bônus de subscrição, instrumentos conversíveis e ações emissíveis sob condição. São estabelecidos critérios para tratar situações específicas, como ajustes retroativos por desdobramento ou agrupamento de ações, e a sequência de consideração das ações potenciais para maximizar a diluição.
O impacto para os participantes do mercado é significativo. As companhias devem aprimorar seus sistemas contábeis e controles internos para calcular e divulgar o EPS de acordo com o CPC 41, o que exige maior precisão no rastreamento de instrumentos financeiros e no cálculo do número médio ponderado de ações. Para investidores e analistas, a norma proporciona maior transparência e consistência nas informações financeiras, facilitando a análise de desempenho. No entanto, a implementação pode gerar custos operacionais e necessitar de ajustes em sistemas de relatórios financeiros e de compliance.
Impacto Sistêmico
ALTO
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 636, de 06 de agosto de 2010
Alterações: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação. Não altera diretamente outras resoluções, mas torna obrigatória a aplicação do CPC 41. Posteriormente, esta deliberação foi revogada por atos subsequentes da CVM.
Motivação: Modernização da reporte financeira, supervisão contábil e proteção ao investidor, visando à eficiência de mercado e à comparabilidade das demonstrações financeiras.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 636 de 06/08/2010
Adequação
Entrou em vigor na data da publicação (09/08/2010). Aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação. Não houve prazo de transição separado, sendo a aplicação imediata para os períodos relevantes.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de contabilidade precisaram aprimorar os processos de cálculo do EPS, incluindo a identificação e avaliação de ações ordinárias potenciais diluidoras. Equipes de TI tiveram que atualizar sistemas para automatizar os cálculos complexos e garantir a conformidade. Equipes de compliance e jurídico devem verificar a adequação das divulgações nos relatórios de governo corporativo e nas ofertas públicas. Additionally, administradores fiduciários e intermediários precisaram se certificar de que as informações transmitidas ao mercado estavam em conformidade.
Alterações de Layout
As empresas devem ajustar suas demonstrações financeiras para incluir o cálculo do resultado básico e diluído por ação, conforme CPC 41. Isso implica em mudanças nos sistemas de geração de relatórios financeiros (como Empresas.NET) para acomodar os novos cálculos e divulgações. A CVM pode ter atualizado seus sistemas de recebimento de informações (como SGI) para validação dos novos padrões de reporte.