Deliberação CVM nº 656, de 25/01/2011
Em resumo: A Deliberação CVM nº 656, de 25/01/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Deliberação CVM nº 603, de 10/11/2009.
Resumo: Esta deliberação da CVM altera as regras de apresentação dos Informações Trimestrais (ITR) de 2010 e das Demonstrações Financeiras (DFs) anuais para companhias abertas. O objetivo é garantir a comparabilidade de dados após a plena adoção de novas normas contábeis em 2010, com foco na transparência dos impactos no resultado e patrimônio líquido. Empresas afetadas tinham prazos específicos para reapresentar ITRs e incluir notas explicativas.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 25/01/2011 · Publicação Deliberação CVM nº 656
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 603
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 656, publicada em 25 de janeiro de 2011, surge em um contexto de transição contábil no mercado de capitais brasileiro, visando a plena adoção das normas contábeis de 2010. A CVM buscou assegurar que as companhias abertas apresentassem suas informações financeiras de forma transparente e comparável, mesmo com a mudança de padrões. O normativo altera a Deliberação CVM 603/09, que já tratava da apresentação de demonstrações financeiras.
As regras principais estabelecidas pela Deliberação CVM 656 focam na reapresentação dos ITR de 2010. As companhias abertas foram obrigadas a reapresentar seus ITR de 2010, comparativamente com os de 2009, ambos ajustados às novas normas de 2010, no mínimo, na apresentação do primeiro ITR de 2011. Além disso, para as companhias que não tivessem reapresentado os ITR de 2010 até a data das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de primeiro de janeiro de 2010, seria mandatório incluir uma nota explicativa nas demonstrações anuais, detalhando os efeitos no resultado e no patrimônio líquido para cada trimestre de 2010 e 2009 decorrentes da adoção plena das novas normas.
Os efeitos para os participantes do mercado eram a necessidade de revisar e ajustar suas demonstrações financeiras trimestrais e anuais, garantindo a conformidade com as novas exigências de comparabilidade e transparência. Isso gerou um esforço de adequação para as equipes contábeis e de compliance das companhias abertas, visando à correta divulgação das informações financeiras e à proteção dos investidores que se baseavam nesses dados para suas decisões.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto foi médio, pois a norma exigia ajustes significativos na apresentação de informações financeiras (ITR e DFs) por companhias abertas, afetando a comparabilidade histórica de dados contábeis e a transparência para investidores. Apesar de técnico, a exigência de reapresentação e notas explicativas teve repercussões operacionais e de comunicação de mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 656, de 25 de janeiro de 2011
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009.
Motivação: Eficiência de mercado e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 656 de 25/01/2011
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de janeiro de 2011. As companhias abertas deveriam reapresentar os ITR de 2010 (comparativamente com 2009) pelo menos quando da apresentação do primeiro ITR de 2011. Aquelas que não o fizessem até a data da apresentação das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2010 deveriam incluir nota explicativa nas DFs anuais.
Impacto Operacional
Gerou trabalho prático para as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que tiveram que revisar e ajustar os dados contábeis de 2009 e 2010 para garantir a comparabilidade sob as novas normas. Foi necessário um esforço para a reapresentação dos ITR e, em alguns casos, para a elaboração de notas explicativas detalhadas nas demonstrações financeiras anuais, evidenciando os impactos das mudanças contábeis no resultado e patrimônio líquido. A área jurídica e de relações com investidores também foi impactada para garantir a conformidade e comunicação adequada ao mercado.
Alterações de Layout
A norma não descreve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts específicos de submissão. As mudanças eram nas informações a serem contidas nos ITR e DFs já submetidos via Empresas.NET, especialmente a necessidade de reapresentação de dados comparativos e inclusão de notas explicativas detalhadas.